PT propõe revisão de concessões de rádio e TV

A coordenação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição analisa uma proposta de governo que pretende adotar medidas para "regular e democratizar os meios de comunicação". Entre outras propostas, está um recadastramento completo das concessões de TVs e rádios, para cancelar entidades que não estejam "em conformidade com a lei".

Analisado pela coordenação de programa de governo, o documento propõe mudanças na legislação para assegurar mais "equilíbrio e proporção" na cobertura de mídia eletrônica, incentivos econômicos para a formação de jornais e revistas independentes e a criação de conselhos populares que teriam poder sobre as atuais e futuras concessões de rádio e TV.

De acordo com ao jornal Folha de S.Paulo, a implantação das medidas ficaria a cargo da nova Secretaria Especial de Democratização da Comunicação, subordinada à Presidência da República. As metas estão no documento "Comunicação e Democracia", submetido à comissão de programa de governo em 22/08/ 2006. O texto é preliminar e pode ser alterado antes de ser incluído no programa de governo.

Segundo o documento, a democratização dos meios de comunicação deve ser entendida como um ponto fundamental para o aprofundamento da democracia no Brasil. Também reconhece que, durante o primeiro mandato de Lula, houve problemas na relação do presidente com a mídia.

De acordo com o texto, a tentativa de criar a Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual), para regular a produção de cinema e vídeo, e o Conselho Federal de Jornalismo, que supervisionaria atividades jornalísticas, esbarraram na falta de aceitação junto aos setores organizados. Além disso, também houve a tentativa do governo de revogar o visto do jornalista Larry Rohter, do The New York Times, após a publicação de uma reportagem relatando supostos problemas do presidente com bebidas alcoólicas.

A primeira tarefa, de acordo com o documento, seria trabalhar pela desconcentração da propriedade dos meios de comunicação. O PT propõe um recadastramento. Além disso, seriam criados mecanismos legais que coíbam a concentração de produção de conteúdos, "garantindo a competitividade, a pluralidade, a diversidade e a concorrência".

O governo também definiria um plano de incentivos econômicos para o desenvolvimento da mídia impressa. Nos processos de renovação e outorga de concessões de rádio e TV, a população teria participação direta por meio de conselhos populares. O texto, no entanto, não foi comentado pela coordenação de campanha de Lula, sob o argumento de que ainda não é oficial.