LDO/2007 é aprovada em Primeira Discussão

· Matéria volta à pauta na Sessão Ordinária da próxima terça-feira, dia 29, já em Segunda Discussão. Apagão interrompeu a sessão que teve de ser retomada na manhã do dia seguinte.

A Câmara Municipal aprovou, na 29ª Sessão Ordinária de 2006, realizada na última quinta-feira, dia 24, o Projeto de Lei 093/GP/2006, correspondente à Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 do Município de Tangará da Serra.

Os vereadores aprovaram o projeto em 1ª Discussão, com emendas. A matéria volta à Ordem do Dia na próxima Sessão Ordinária, desta vez em 2ª Discussão.

O Projeto de Lei 093/GP/2006, em pauta na Ordem do Dia, de acordo com dispositivos legais, mereceu discussão exclusiva logo após a leitura do Pequeno Expediente, sendo esta reduzida para 30 minutos a contar do início da Sessão Ordinária. A Sessão, entretanto, foi interrompida por volta das 21h00 devido a uma queda de energia, sendo retomada na manhã do dia seguinte.

Além do Projeto de Lei 093/GP/2006, outras matérias figuraram na pauta da Sessão Ordinária. No Pequeno Expediente - que contou com 24 Indicações, seis Requerimentos e duas Moções - figuraram cinco Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal. As matérias seguem em tramitação pelas Comissões Permanentes e integrarão a pauta nas Sessões subseqüentes à apreciação da Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Projetos em Tramitação:

Projeto de Lei Complementar nº. 007/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da tabela “lista de serviços” constante da Lei Complementar 81/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Projeto de Lei nº. 139/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal, que projeta a receita corrente e de capital para os exercícios de 2007 a 2009, acompanhada da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

Projeto de Lei nº. 140/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito especial-natureza de despesa na estrutura da Lei nº. 2.465/2005, de 22 de dezembro de 2005, no valor de R$ 235.635,79 destinados a custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei nº. 141/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 100.652,96 destinados a custeio na Secretaria Municipal de Administração e Controle Interno para o fim que especifica.

Projeto de Lei nº. 142/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra a permutar o fornecimento de areia com a prestação de serviços para o Sr. Edson Rodrigues Sanches. Tribunal do Júri motivou adiamento da Sessão * Julgamento de caso polêmico e de grande comoção popular teve duração de três dias. Foto/legenda: Plenário da Câmara Municipal também é utilizado para as sessões do Tribunal do Júri. A 29ª Sessão Ordinária teve de ser transferida do dia 22 para o dia 24. A medida foi anunciada na tarde da última terça-feira pelo Presidente da Câmara Municipal de Tangará da Serra, Vereador Emerson Adriano de Andrade, em função da realização da Sessão do Tribunal do Júri nas dependências da Câmara Municipal, no Plenário Vereador Daniel Lopes. A transferência atendeu à solicitação Juiz Substituto Presidente do Tribunal do Júri, Marco Antonio Canavarros dos Santos, através de ofício da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tangará da Serra endereçado à Presidência do Legislativo. A seguir, a íntegra do ofício. “Tendo em vista o possível prolongamento da sessão do Tribunal do Júri nesta data, diante da notória complexidade e circunstâncias que envolvem os autos do Processo Crime nº. 160/2003, que trouxe a Plenário o julgamento do conhecido “Caso Flávia”, informo a Vossa Excelência a grande possibilidade dessa sessão do Tribunal do Júri se estender até as primeiras horas do dia 23 de agosto. Diante do exposto, solicito de Vossa Excelência a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal por mais um dia”.