TRE-TO determina demissão de 1.260 funcionários estaduais

O Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) determinou na quarta-feira a demissão de 1.260 servidores comissionados do governo do Tocantins atendendo à ação da coligação "União do Tocantins", do candidato ao governo Siqueira Campos (PSDB). O partido tucano argumenta que as contratações foram feitas pelo governo do candidato à reeleição, Marcelo Miranda (PMDB), com interesses eleitorais.

A coligação tucana argumentou que as contratações ferem a legislação eleitoral, que proíbe admissão de servidores nos 90 dias anteriores à eleição, uma vez que as contratações estão ocorrendo desde o dia 1° de julho. O pedido inicial da União do Tocantins (UT) era de demissão de 2.299 pessoas. O TRE disse que precisa de uma análise mais apurada para demitir maior número.

A coligação "Aliança da Vitória", do governador, se defendeu dizendo que a decisão poderá prejudicar o funcionamento das secretarias, e que a ação da UT é uma "perseguição" ao funcionalismo público.

O TRE também decidiu que o governo estadual só poderá utilizar os recursos do empréstimos de US$ 106 milhões para construção de pontes e estradas após o período eleitoral. Hércules Martins, procurador-geral do Estado, vai recorrer das decisões do Tribunal.

A UT quer que o TRE casse o registro de candidatura do governador Marcelo Miranda (PMDB) à reeleição e que fique inelegível por três anos.