TJ-SP investiga intimação de garoto de cinco anos

A Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) abriu procedimento para investigar dois juízes pela intimação de um garoto de apenas cinco anos de idade, acusado de quebrar o vidro de um carro quando tinha três anos, na cidade de Serrana, no interior do Estado.

A audiência foi requisitada pelo juiz Guilherme Infante Marconi, agora juiz-substituto em Sertãozinho, e realizada pelo juiz José Roberto Liberal, que está há um mês em Serrana. Do processo enviado a Marconi, que expediu um mandado de busca e apreensão, constava a data de nascimento do garoto.

O pai do menino levou a criança ao fórum da cidade na última segunda-feira. Segundo ele, o garoto não foi questionado pelo juiz, que disse se tratar de um mal-entendido.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Ribeirão Preto (SP) também está questionando a intimação, afirmando que a audiência de advertência para a qual o menino foi intimado se aplicaria somente a adolescentes (12 anos ou mais). A entidade avalia a possibilidade de ingressar com ação indenizatória contra o Estado.