O deputado estadual Lídio Lopes (sem partido) entrou com mandado de segurança na Justiça em Campo Grande para anular a expulsão do Partido Progressista (PP), determinada em dezembro do ano passado. Lopes alega que não teve direito a ampla defesa e que a saída da legenda prejudica a participação nas comissões da Assembleia Legislativa.
Segundo informações no site do Tribunal de Justiça em Mato Grosso do Sul, o mandado foi protocolado na quinta-feira (14) e está na 6ª Vara de Fazenda de Registros Públicos.
Na sexta-feira (15), o juiz Alexandre Tsuyoshito abriu prazo de 10 dias para que o deputado apresente mais documentos. O mandado foi impetrado contra o presidente regional do partido, Alcides Bernal, prefeito de Campo Grande.
O advogado José Valeriano Fontoura disse ao G1 que Lídio Lopes não teve acesso, em 2012, aos argumentos usados pelo PP para expulsão. Segundo Fontoura, as alegações só foram conhecidas este ano, por causa de um mandado de segurança de um filiado do PT, suplente de deputado, que tenta ocupar a vaga de Lopes na Assembleia Legislativa e anexou no processo os termos da expulsão.
De acordo com o advogado, pelo documento anexado no mandado do filiado do PT, Lídio Lopes foi expulso por ter feito campanha a favor de Paulo Duarte (PT) para prefeito de Corumbá, a 444 km de Campo Grande. Com a vitória de Duarte, Lopes assumiria a vaga na Assembleia, o que foi consolidado em 2013. Além disso, Lopes teria se recusado a candidatar-se a vereador na última eleição, o que teria prejudicado os planos do PP. “Ele não foi notificado da expulsão e não teve direito de ampla defesa”, disse o advogado.
Fontoura diz que protocolou o que classifica como “suposta notificação” feita pelo PP. A notificação consta como recebida no gabinete de Lídio Lopes, assinada por uma mulher. “Ele não tem uma funcionária com o nome que consta no papel”, disse. Segundo o advogado, a expulsão prejudica o trabalho do parlamentar na Assembleia, pois inviabiliza a participação em comissões internas, determinadas por composição partidária.
O presidente do PP em MS, Alcides Bernal, disse ao G1 que Lídio Lopes foi intimado de todos os atos do procedimento ético disciplinar do partido. “Ele se recusou a receber, mas foi intimado através de edital publicado em jornais”. Bernal diz que a expulsão é legítima, pois o parlamentar teria feito campanha para o adversário, Edson Giroto (PMDB), na eleição para deputado federal, em 2008 e para prefeito, em 2012. “Ele dizia que meu nome não significava uma candidatura competitiva”.
Bernal citou ainda que recebeu várias reclamações pelo interior do estado, de que o parlamentar estaria apoiando candidatos de outras coligações. O presidente do PP diz também que Lopes havia se comprometido a candidatar-se a vereador e, depois, retirou candidatura. “Ele agiu de má fé e de forma antiética, ele não foi prejudicado, foi liberado para seguir o caminho dele; deveria aproveitar e se filiar ao PMDB”.
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