Consad convoca OAB e Fiesp em prol da gestão pública
Presentes à mesa estavam o presidente do Consad e secretário de Administração de Mato Grosso, Geraldo de Vitto Junior; o vice-presidente executivo da Fiesp, Martus Tavares; o secretário chefe da Casa Civil do estado de São Paulo, Antonio Rubens Costa de Lara; o secretário de Administração de Santa Catarina, Constâncio Alberto Maciel; a secretária de Administração da Bahia, Ana Lúcia Castelo Branco; o secretário de Administração e Reforma de Pernambuco, Maurício Costa Romão; a secretária de Administração e da Previdência do Paraná, Maria Marta Lunardon; o secretário de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, Paulo César Medeiros; o secretário de Administração da Paraíba, João Maciel Lima de Farias.
Presentes ao evento estavam a conselheira do Consad e secretária de Gestão e Recursos Humanos de São Paulo, Evelyn Levy; a secretária de Educação de São Paulo, Maria Lúcia Vasconcelos; o procurador da Procuradoria-Geral do estado de São Paulo, Nivaldo Minece, e o diretor presidente do Sindicato de Telecomunicações Edvaldo Sarmento.
Geraldo de Vitto, presidente do Consad, após cumprimentar todos os convidados que lotavam o auditório da Federação, disse que o Consad foi criado com foco na gestão, visando à troca de idéias e experiências entre os estados. De Vitto explicou que, com base nessa troca, o Consad verificou um descompasso entre o que os estados estavam fazendo e o que as outras entidades e unidades da federação poderiam fazer. “A partir daí estamos levantando essa bandeira para que a sociedade entenda o que é gestão pública e venha a perceber os avanços que os estados estão fazendo nesse sentido para que se possa também cobrar das outras esferas da administração pública e dos próprios estados uma melhoria constante dessa gestão, com transparência e ética.”
De Vitto salientou o caráter totalmente apartidário que o Consad possui. “Aqui, nós nunca falamos em siglas partidárias, tanto que aqui mesmo nesta mesa temos secretários de inúmeros partidos, que em seus estados podem ser oposição, mas todos temos um objetivo comum: o objetivo da transparência e do respeito ao dinheiro público.”
Finalizando, o presidente do Consad lembrou que esta é a primeira vez que o Estado convoca a sociedade para fazer uma análise da gestão. “É o próprio Estado que esta trazendo a questão.”
O livro Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados, lançado no evento, foi elaborado com base nos fóruns feitos pelo Conselho, que culminou no seminário realizado em março deste ano, ocasião em que os estados apresentaram suas experiências. A publicação mostra, sob a ótica dos teóricos da gestão pública, exemplos do que cada estado tem feito em sua unidade para a melhoria da gestão. “É esse envolvimento que o Consad visa, é esse envolvimento que nós temos defendido. E o livro é o produto do seminário, que tem a missão de consolidar uma pequena parte das políticas de gestão que cada um de nós está fazendo nos estados”, finaliza De Vitto.
Martus Tavares, vice-presidente executivo da Fiesp, considerou o “ato” como um momento de glória. Ao falar também como servidor público, que foi durante muitos anos, e não somente como vice-presidente da Fiesp, Tavares comparou a ocasião em que o Consad promoveu o evento com um importante período da criação da Secretaria do Tesouro Nacional, quando foi introduzida uma série de modificações para melhorar a gestão dos recursos “do público”, dando mais eficiência e transparência à gestão. Tavares lembrou que várias inovações introduzidas naquele momento foram incorporadas à Constituição Federal. “Ocorreu um avanço institucional, eu diria, formidável, naquele período, que eu chamei de glória. Um momento como este em que o Consad faz um ato em defesa da gestão pública eu diria que é também um momento de glória, como aquele que estava acontecendo na criação da Secretaria do Tesouro”, avaliou Tavares. Ele acrescentou que o ato visa a resgatar a ética. “Não podemos falar de eficiência sobre uma base podre sem ética. Então eu coloco a ética encabeçando essa lista de princípios”, ponderou o vice-presidente executivo da Fiesp.
De acordo com o cientista político Fernando Abrúcio, relator geral do livro do Consad, as administrações estaduais são as que melhor respondem aos desafios impostos pelo ajuste fiscal e pela pressão da sociedade. “Nos estados, as reformas administrativas surgiram em virtude da crise fiscal, mas também por causa do aparecimento de empreendedores públicos. Não tenho dúvida de que cada vez mais as carreiras políticas vão depender da capacidade administrativa”, disse Abrúcio.
Alguns exemplos da eficiência nos estados são a implantação, em 23 das 27 unidades da Federação, de centros de atendimento integrado, como o Poupa-tempo, e o desenvolvimento do governo eletrônico, que, além de trazer capacidade de organização, permitiu economia marcante nas compras dos estados.
Segundo Abrúcio, muito do sucesso dessas ações se deve à articulação feita entre os estados. “Sempre que houver sinergia de políticas entre os governos estaduais, municipais e federal, os resultados serão ótimos”, afirmou.
No entanto, muitos desses esforços não são reconhecidos pela sociedade. O motivo, segundo ele, é a presença majoritária na mídia dos exemplos negativos, pois ainda há espaço para políticos pouco profissionais, assim como faltam instrumentos que ajudem a população a avaliar o desempenho dos governos.
O Consad está buscando pôr a gestão pública em lugar de destaque na sociedade. Várias medidas já foram tomadas no sentido de tornar o Estado mais eficiente, transparente e eficaz. Entre elas, a implementação e execução da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites para a criação de despesas com pessoal e com a dívida pública, a elaboração do anteprojeto de lei de licitações e contratos que visa a moralizar e agilizar o setor de compras e de serviços, além de bem-sucedidas experiências realizadas por algumas administrações públicas.
O ato realizado pelo Consad é apenas uma das muitas iniciativas que estão por vir. O próximo passo é levar aos candidatos à Presidência da República a publicação "Avanços e Perspectivas da Gestão Pública nos Estados", para que eles também se comprometam com o processo de busca da melhoria da gestão. Os estados, amplamente envolvidos com a proposta, também estão trabalhando em suas unidades para que, com base em uma esfera menor, se possa alcançar a melhoria de todo o Estado.
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