Sefaz e contribuintes do Garantido Integral discutem redução de subfaturamento

Representantes dos segmentos econômicos que compõem o ICMS Garantido Integral se reuniram esta semana com o secretário-Adjunto de Receita Pública da Secretaria de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e membros do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (CIAC), a fim de reduzir as práticas de subfaturamento verificadas nesta modalidade de imposto. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) detectou produtos com margem de subfaturamento de até 2500%.

Segundo Marcel de Cursi, a Sefaz está conversando com os setores para tentar reduzir o subfaturamento no ICMS Garantido Integral, mediante a implementação de mecanismos adicionais de controle que elevem em três vezes o risco dos praticantes desse ilícito. “Queremos tornar três vezes mais detectável o subfaturamento”, disse ele, ao enfatizar que estão sendo feitas várias verificações de subfaturamento e autuações.

O que se pretende, informou o secretário-Adjunto, é criar procedimentos mais agressivos e eficazes para a prática de subfaturamento. Para isso, ficou acertado na reunião que dentro de 30 dias a Sefaz vai se posicionar quanto aos encaminhamentos tomados. A reunião foi realizada para apreciar a avaliação que o setor privado fez das soluções que a Sefaz propõe implementar. As sugestões de ajustes estão sendo avaliadas e dentro de 30 dias a Sefaz vai se posicionar sobre o assunto.

“Existe uma convergência de esforços dos setores público e privado, inclusive do Ministério Público, para implementar medidas que irão reduzir significativamente as práticas de subfaturamento”, afirmou Marcel de Cursi.

Esta é a segunda reunião realizada sobre o assunto. A primeira aconteceu no dia 12 de maio, onde foi apresentado o comportamento da receita tributária de 2005 sobre o ICMS Garantido Integral. Devido às inúmeras demandas levantadas pelos segmentos da sociedade, e principalmente quanto ao subfaturamento, ficou decidido à formação de um grupo para avaliar a proposta e dar sugestões.

As reuniões acontecem na Secretaria de Fazenda, em Cuiabá, com a participação de representantes da Acamafe, Facmat, Famato, Ministério Público, CRCMT, AMAD, OABMT, CDL, FCDL, Foremat, Fecomércio e Sefaz.

IMPLANTAÇÃO

Desde a implantação do ICMS Garantido Integral em Mato Grosso, o próprio contribuinte passou a ser o responsável pelo recolhimento do tributo no prazo estipulado. A apuração do imposto é feita pela nota fiscal de entrada, acrescida do percentual de margem de lucro estipulada pelo setor e a Sefaz.

A partir daí, é aplicada a alíquota interna prevista para a mercadoria, deduzindo-se do resultado obtido o imposto cobrado por esta ou pela Unidade Federada onde estiver estabelecido o remetente. O imposto é pago somente na entrada da mercadoria no Estado, encerrando a fase tributária.

O desenvolvimento do projeto para a adoção do ICMS Garantido Integral em Mato Grosso partiu das próprias entidades que representam os empresários no Estado, entre elas: CDL, Fecomércio, Facmat, Foremat, Asmat, Amad e Associação Comercial de Cuiabá.