TCE suspende licitação do governo e estipula 48 horas para secretário se manifestar

Por Decisão Administrativa, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendeu a licitação, modalidade pregão eletrônico, que seria realizado na terça-feira (22.08) pela Secretaria Estadual de Administração e estipulou o prazo de 48 horas para que o titular da pasta se manifeste. O pregão, que atenderia a Secretaria Estadual de Saúde, tinha por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de translado de pacientes em ambulância tipo UTI Terrestre.

O relator das contas da Secretaria de Saúde, conselheiro Ubiratan Spinelli, solicita informações sobre a substituição do pregoeiro e um comparativo de preços orçados. Spinelli explicou que medida é cautelar e visa suspensão imediata da licitação até que o Tribunal de Contas decida pelo mérito da questão. Conforme Spinelli, o secretário foi notificado da decisão e terá o prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos ao Tribunal.

Essa licitação foi suspensa devido a uma representação formulada ao TCE pela empresa Help Vida Pronto Socorro Móvel de Cuiabá Ltda. A empresa contesta a instauração de um novo procedimento licitatório, porém com o mesmo número de ordem, modalidade e objeto contratado.