Marcello Alencar vai para o banco dos réus

O juiz Thomaz de Souza e Melo, da 23ª Vara Criminal, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual que aponta esquema criado em 1997 para pagar campanha eleitoral do PSDB em 1998 com verba pública do Governo Marcello Alencar.

As investigações mostraram também indícios de superfaturamento na publicidade contratada pelo estado na época. Parte dos recursos era repassada para o publicitário Duda Mendonça, da A2CM, responsável pela campanha tucana. Estão sendo processadas 17 pessoas, entre políticos e grandes nomes do mercado de publicidade nacional.

Na decisão, o juiz considera haver sinais de crimes contra a administração pública. Os réus Marcello Alencar, então governador; seu filho e ex-secretário de Fazenda Marco Aurélio; o ex-chefe de gabinete da secretaria Deodônio Cândido de Macedo; o ex-coordenador-geral de divulgação do governo Jomar Pereira da Silva e Duda Mendonça são acusados de peculato e corrupção passiva.

Os cinco têm interrogatório marcado para 10 de outubro. Os outros 12 réus são publicitários, acusados de peculato. Eles depõem nos dias 11 e 16 do mesmo mês.

Segundo documentos que sustentam a ação, há indícios de ‘distorções de valores’ em 105 processos de autorização para pagar publicidade do governo em 1998, mesmo se considerado reajuste de 20% devido à desvalorização do real na época.

As empresas de publicidade Claudio Carvalho e Euso foram as duas, entre as sete, que mais repassaram recursos à A2CM, entre 1997 e 1998. A primeira foi responsável por transferir no total R$ 3,4 milhões, concluiu CPI realizada em 1999 na Assembléia Legislativa, criada a partir de reportagens de O DIA naquele ano.

Ao todo, a empresa do marqueteiro teria recebido R$ 7,2 milhões em repasses, desde julho de 1997. Naquele mês, reunião convocada pelos funcionários do governo e realizada na Secretaria Estadual de Fazenda comunicou aos representantes das sete empresas que a A2CM passaria a receber até metade dos ganhos de cada firma. Em troca, faria a ‘padronização’ de todas as campanhas do governo.

Com exceção da Cult, as outras seis assinaram contratos com a firma de Duda, a mesma que faria, em 2002, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Quebra de sigilo de 6 agências

O Ministério Público Estadual pediu à Justiça a quebra de sigilo bancário das seis empresas denunciadas no esquema, que teria pagado, com recursos públicos, na gestão Marcello Alencar, R$ 7,2 milhões ao publicitário Duda Mendonça.

Embora aleguem ser vítimas de chantagem e extorsão, os representantes das firmas — que teriam sido coagidas a assinar contrato com a A2CM de Duda — são também réus na ação criminal sobre o caso.

Além da ordem ao Banco Central para quebrar os sigilos das firmas em questão, o Ministério Público solicitou três diligências. O objetivo é anexar à ação novos elementos contra os acusados.

Com a Secretaria Estadual de Receita, os promotores pretendem obter cópias das notas de empenho (como ordens de pagamento) do governo a Euso, Claudio Carvalho, Artplan, Contemporânea, Pubblicitá e Giovanni, todas prestadoras de serviços publicitários para o estado depois de concorrência vencida em 1995.

O MP pede também cópia integral dos autos da investigação da CPI de 1999 e de todos os documentos que instruíram ação civil pública referente ao mesmo esquema, na 6ª Vara de Fazenda Pública do Rio.

O QUE DIZEM OS ACUSADOS NA AÇÃO

Advogado de Marcello Alencar, Nélio Machado disse que o ex-governador ficou indignado com as acusações. "Essas acusações contra ele e Marco Aurélio (seu filho e ex-secretário)são absurdas e sem fundamento", afirmou, adiantando que a defesa alegará que Marcello não teve chance de se defender.

Deodônio Cândido de Macedo Neto não foi localizado no número que está em seu nome na lista telefônica. Jomar Pereira da Silva não respondeu aos recados deixados na secretária eletrônica.

Duda Mendonça também foi procurado, mas sua secretária na sua empresa, a Duda Propaganda, disse que ele está viajando. Na Pubblicitá, Carlos Milton Romano Pedrosa e Homero Pacheco Fernandes Júnior não foram localizados.

Da Euso, Pedro Nonato disse que não foi notificado. Cláudio Roberto e Paulo Fernando Soares Bentes não foram localizados nos números fornecidos pela lista telefônica.

Sócios da Claudio Carvalho, Antônio Claudio Nogueira de Carvalho e Clare Andrews de Carvalho não foram localizados. Na lista telefônica, seus números estão indisponíveis.

Roberto Medina disse que se pronunciará pelo departamento jurídico da Artplan assim que for notificado. A Contemporânea, de Armando José Strozemberg, Mauro Reginaldo da Costa Matos e José Antônio Calazans, afirmou em nota que jamais fez repasse à agência A2CM, assim como a Giovanni.