TCE suspende licitação para UTI Móvel na secretaria de Saúde

Em decisão administrativa há pouco, o pleno do Tribunal de Contas do Estado suspendeu, por unanimidade, um pregão eletrônico que seria realizado hoje pelas secretarias de Saúde e Administração para a contratação de empresa especializada em UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) móvel terrestre na capital e interior.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Ubiratan Spinelli, durante sessão ordinária nesta terça-feira.

A empresa Help Vida Pronto-socorro Móvel de Cuiabá Ltda ingressou no TCE com uma representação alegando vícios no edital de licitação.

Para evitar prejuízos ao erário, o conselheiro decidiu pedir a suspensão do procedimento até que o mérito do processo seja analisado pelo tribunal.

Ubiratan Spinelli informou que já encaminhou notificação aos secretários de Saúde, Augustinho Moro, e de Administração, Geraldo de Vito, para prestarem esclarecimento sobre o registro de preços. Eles têm um prazo de 48 horas para esclarecer o assunto.

Também na sessão de hoje, o TCE solicitou que o governo do Estado suspenda o repasse de recursos as prefeituras das cidades de Canarana, Alto Taquari, Ponte Branca, Alto da Boa Vista e Araguaína. Os prefeitos destas cidades estão inadimplentes com a prestação de contas.