Câmara ignora projeto que torna inelegível quem renuncia ao mandato
Pelo texto, o deputado envolvido em atos ilícitos e que renunciar ao mandato para escapar da cassação por quebra de decoro parlamentar fica inelegível para a eleição subseqüente e durante oito anos após o término da legislatura. Se o projeto já tivesse sido aprovado e se tornado lei, não poderiam ser candidatos à reeleição este ano, por exemplo, Valdemar Costa Neto (PL-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR), que renunciaram aos mandatos para fugir do Conselho de Ética. Os três estavam envolvidos no valerioduto. Atualmente, com a renúncia, o processo nem é instaurado no Conselho e o parlamentar pode concorrer na eleição seguinte.
Orlando Desconsi diz que tentou várias vezes incluir o projeto na pauta e, no início da legislatura que começou em 2003, chegou a conversar com o então presidente da Câmara, seu colega de partido João Paulo Cunha (PT-SP), mas a proposta não andou. Desconsi disse ter conversado também com os líderes dos demais partidos da base do governo e da oposição, mas sem sucesso. Para o deputado, o que ocorre é uma "farra de renúncias".
- Agora, com a revelação de todos esses escândalos, é fácil de entender por que foi tão difícil, e continua sendo, aprovar o projeto. O espírito corporativo fala mais alto - afirma.
Apesar de toda a dificuldade, o petista acha que o momento de aprovar a proposta é agora. Ele lembra que a Câmara só aprovou, ano passado, a redução do período de recesso e o fim do pagamento de salário extra em convocação extraordinária porque o Congresso Nacional estava "sob a pressão da sociedade".
- O momento ideal talvez seja agora, nesse momento pré-eleitoral. Ainda que tenha deputados de quase todos os partidos envolvidos nessas confusões todas que estamos vendo.
Uma nova leva de renúncias é esperada na Câmara com a aprovação do relatório parcial da CPI dos Sanguessugas, que denunciou parlamentares.
O deputado Coriolano Sales (PFL-BA), envolvido no esquema, foi o primeiro a renunciar ao mandato."Até semana que vem, outros deputados devem fazer o mesmo".
Desconsi vai propor ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que inclua seu projeto urgentemente na pauta de votações da Câmara, apesar das medidas provisórias que estão trancando a pauta.
- É dever da Câmara e do Senado livrar e deixar longe dos cargos públicos os maus políticos que se utilizam dos mandatos para a corrupção - afirma.
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