Semana da Pessoa com Deficiência acontece em Cuiabá

Acontecerá em Cuiabá no período dia 21 a 28 agosto a 42º Semana da Pessoa com Deficiência, com o tema “Acessibilidade siga essa idéia... você também tem compromisso”. A Abertura do evento acontecerá na FIEMTEC as 9h00 da manhã onde teremos uma extensão programação com abertura oficial e a Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Cuiabá, além de apresentações culturais de entidades que auxiliam a Pessoa com Deficiência em nossa cidade. Serão apresentadas palestras com o Conselheiro do Conade - (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência).

Serão apresentadas as entidades a reformulação do Projeto de Lei que cria o conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, atendendo as especificações do ministério Público estadual.

O tema acessibilidade representa a possibilidade de alcance, em condições de segurança e autonomia pelo cidadão que apresente algum tipo de deficiência ou capacidade de locomoção reduzida dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação.

Há inúmeras peças de legislação que garantem os princípios da acessibilidade e o direito de acesso seguro a todo o cidadão em todas as situações de vida. Entre elas podemos destacar as leis federais Nº. 10.048, de 8/11/2000, e a Nº. 10.098, de 19/12/2000, e o decreto lei Nº. 5296, de 2/12/2004, que as regulamenta.

Mais do que leis, é essencial uma postura consciente de todo o cidadão ao reconhecer que a acessibilidade não é uma necessidade individual mas coletiva. Cuiabá segundo o censo do IBGE de 2.000 conta com aproximadamente 59.000 Pessoas com algum tipo de deficiência e em todo estado de Mato Grosso esse número ultrapassa 300.00 deficientes, precisamos desenvolver políticas que garantam a verdadeira inclusão do deficiente na sociedade, para que possamos garantir o desenvolvimento social e econômico do nosso estado a todos os cidadãos.

Esse evento é realizado pelo Fórum Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.