Defensoria inicia processo para regularizar 920 lotes em Barão

A Defensoria Pública de Mato Grosso já iniciou os procedimentos para a regularização fundiária de 920 lotes no perímetro urbano do município de Barão de Melgaço, distante 128 quilômetros de Cuiabá.

Segundo o coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária, Air Praeiro, primeiramente será feita a pesquisa cartorária para identificar a origem da área, que vem desde as capitanias hereditárias.

Posteriormente um mapeamento da área, incluindo todas as medidas, dados e fotos também será realizado. O mesmo trabalho será executado na área rural do município, após a conclusão da regularização do perímetro urbano.

Após este levantamento, a Defensoria Pública inicia o processo para a regularização fundiária, por meio da Justiça. Neste caso, conforme o defensor, será impetrada uma ação civil pública com preceito cominatório de declaração de lapso prescricional para fins de domínio público.

Isso porque comprovadamente as pessoas que ocupam os lotes estão há mais de 10 anos no local e têm direito ao usucapião.

O Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, já fez um contato com o prefeito de Barão de Melgaço para regularizar os lotes de centenas de moradores do município, tanto da área urbana como da rural.

Conforme Air Praeiro, o novo Defensor Público-Geral tem na regularização fundiária uma das suas prioridades da sua gestão. E, para isso, vai investir neste Núcleo com novas ferramentas de trabalho.