Mudanças no Orçamento devem incluir sugestões de CPMI

As investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas vão colaborar no aperfeiçoamento das regras orçamentárias. O relatório parcial da comissão dedica um de seus capítulos ao Orçamento, com diversas sugestões de mudanças para evitar fraudes na fase da aplicação dos recursos. No próximo dia 5, durante o esforço concentrado do Congresso, o Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária vai analisar o material, junto com propostas apresentadas anteriormente.

Coordenador do grupo, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) disse que são necessárias mudanças na transferência de verbas para entidades filantrópicas, associações, organizações não-governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), além de alterações também na organização comercial de empresas. "Vimos na CPMI que a empresa Planam comandava um grupo de outras empresas, todas de fachada, com [o uso de] pessoas pobres, que emprestaram seus documentos para a constituição dessas empresas", exemplificou.

Foro privilegiado Paulo Rubem Santiago disse que a necessidade de mudanças ocorre não só na elaboração do Orçamento, mas também na legislação, como a que determina que um prefeito só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça do seu estado, e não na comarca local, como acontece com as demais pessoas. Para o deputado, esse privilégio legal dificulta o julgamento de crimes de corrupção.

O coordenador do Comitê de Fiscalização da Execução Orçamentária citou ainda outro ponto que considera fundamental para o combate ao desvio de recursos públicos. "É necessária a criação de um sistema único de fiscalização. Não dá para deixar só para o deputado e para o senador acessar as contas do governo federal", resumiu. Essas informações, prosseguiu Paulo Rubem, têm que chegar ao município, à câmara municipal, ao auditor do tribunal de contas e ao promotor público da comarca, "para que todos possam investigar simultaneamente". A médio prazo, segundo ele, todo o País pode estar interligado por uma rede de informações administrativas e orçamentárias. "Sem isso, daqui a dois anos nós vamos ter uma outra CPI", alertou o deputado.

R$ 300 milhões As emendas orçamentárias investigadas pela CPMI das Sanguessugas somam quase R$ 300 milhões e foram apresentadas por 69 deputados e três senadores entre os anos de 2002 e 2006.