Maggi diz que não vai fazer injustiça social para promover a igualdade fiscal
Em janeiro de 2003, 179.935 Unidades Consumidoras (UC’s), representando 33,0% da população de Mato Grosso, eram beneficiadas com as medidas. No mês de junho do mesmo ano, esses números subiram para 206.330 Unidades Consumidoras (36,6% da população) e em junho de 2006 foram consolidados em 258.979 Unidades Consumidoras beneficiadas com a isenção, totalizando 40,3% da população.
Existem, a partir daí, quatro faixas de cálculo da alíquota do ICMS, 10% para quem consome de 101 a 250 kwh (23,7%), de 17% para quem consome de 151 a 250 kwh (21,2%), de 25% para quem consome de 251 a 500 kwh (11,7%) e de 30% para quem consome acima de 500 kwh, o que representa apenas 3,1% da população do Estado.
No ranking brasileiro de tarifa de energia elétrica (R$/kwh) Mato Grosso ocupa a 11ª posição com o índice da base de cálculo estabelecido em 0,3050 e a 45ª posição em termos de valor médio praticado pelas concessionárias que fazem a distribuição da energia elétrica em todo o país.
“Não estamos entre os maiores cobradores de impostos, porque temos a maior isenção, bem como o maior número de faixas de cobranças, ou seja, cinco faixas, os isentos, os de 10%, 17%, 25% e 30%”, explicou o governador frisando que o ICMS nas contas de energia elétrica em muitos casos é menor do que a CIP – Contribuição de Iluminação Pública recolhida para as Prefeituras Municipais e o Cofins que é recolhido para o Governo Federal.
Apesar das pressões e das reclamações dos consumidores que pagam 30% de ICMS sobre o consumo, o governador Blairo Maggi, candidato à reeleição tem reafirmado em todas as reuniões que tem feito com segmentos organizados da sociedade e representantes da classe trabalhadora, que não pretende mexer nos índices tarifários, afirmando que “na realidade o que os que pagam mais desejam é que nós pratiquemos a igualdade tarifária, ou seja, que haja redução nas alíquotas e que a conta seja dividida entre todos os consumidores, porém, não vamos fazer isso por que acho injusto. As pessoas de menor poder aquisitivo não podem ajudar a pagar a conta dos que são mais abastados e que consomem mais energia, não vou fazer injustiça social para contentar a minoria”, afirma o candidato.
Como forma de compensação, os maiores consumidores entre os comerciantes (única categoria que não conta com nenhum tipo de benefício) terão um ‘congelamento’ no consumo se desejarem expandir seus negócios, por exemplo, se uma padaria consome quatro mil kwh por mês e o proprietário decidir instalar mais um ou dois fornos, o seu consumo vai continuar sendo o da última medição. “É uma forma que encontramos para que não haja aumento na conta de energia de quem paga os 30% de ICMS do comércio”, explica Blairo Maggi, afirmando que a medida serve de incentivo para novos investimentos e, consequentemente, abertura de novos postos de trabalho.
O chefe do Poder Executivo lembrou que os consumidores residenciais já contam com o diferencial de alíquotas e com a isenção para os que consomem até 100 Kwa. Já os industriais que lidam com a exportação tem o imposto pago no mês compensado no recolhimento do ICMS da exportação, recuperando o ICMS pago e apenas o comércio não tinha nenhum vantagem que será assegurada agora com este novo decreto que está analisado pela Secretaria de Fazenda e deverá estar pronto para ser colocado em prática dentro de mais alguns dias.
Comentários