Zona Franca pede autorização ao TSE para divulgar feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando pedido de autorização para divulgação de propaganda institucional da Superintendência da Zona Franca de Manaus, de autoria da Secretaria-Geral da Presidência da República. A Superintendência quer divulgar a Feira Internacional da Amazônia (Fiam), que terá sua terceira edição entre os dias 30 de agosto e 2 de setembro.

O pedido, que será analisado pelo ministro ministro Marco Aurélio de Mello, é para a divulgação de peças de 30 segundos para TV e rádio vídeo, anúncios em jornal e revista, outdoors e painéis, entre os dias 16 de agosto e 2 de setembro.

De acordo com a Superintendência da Zona Franca, a publicidade decorre de situação inadiável, pois o evento faria parte do calendário de feiras internacionais, e desde sua criação, é realizado no segundo semestre. O argumento principal do pedido é que a primeira edição da feira, em 2002, também ocorreu durante o período eleitoral.

De acordo com a lei eleitoral, qualquer publicidade do governo federal ou de um de seus órgãos e servidores, nos três meses que antecedem a votação, só pode ser aprovada e veiculada com autorização específica do TSE e, mesmo assim, apenas para peças institucionais referentes a "caso de grave e urgente necessidade pública".