Emenda constitucional propõe revisão no repasse tributário

O grande interesse que os municípios brasileiros têm demonstrado pela iniciativa do presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado Silval Barbosa (PMDB), em apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional aumentando a participação das prefeituras no bolo tributário, tem impressionado a equipe do Núcleo de Expediente e Elaboração Legislativa da presidência da Assembléia.

Assim, as prefeituras teriam recompostas as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos. Para se ter uma idéia, cita o gestor do Núcleo de Expediente e Elaboração Legislativa, Luizinho Campos, há cerca de 20 anos os municípios brasileiros tinham direito a 20% do bolo tributário.

Hoje o percentual caiu para 14%, ao passo que as responsabilidades atribuídas às prefeituras só têm aumentado.