Wilson Santos corta Adicional de Insalubridade garantida por Lei Federal dos servidores da Saúde do Município
É valido ressaltar, que o direito da aplicação do Adicional de Insalubridade é garantido por lei Federal pelo Ministério do Trabalho.
Segundo informações dos servidores não houve por parte do prefeito nenhum aviso de que o benefício seria cortado, o que só foi percebido na hora em que os servidores receberam seus salários.
“É preciso saber quais os critérios utilizados pelo prefeito Wilson Santos para este corte, porque alegar que é contenção de despesa é inadmissível, principalmente porque se essa foi à alegação não podemos deixar de dizer que trabalhos em locais onde o risco de pegar uma doença é bem maior do que para os que ainda recebem o adicional de insalubridade”, questionou uma servidora do Laboratório Central de Cuiabá (Lacec), localizado no bairro Grande Terceiro, responsável em coletar e de realizar exames como de sangue, urina, fezes, escarro, secreção vaginal, secreção uretral, hanseníase, raspagem em feridas no corpo entre outros.
“Atendemos mais de 100 pessoas por dia, fora as amostras enviadas para nós pelos outros postos. Na verdade realizamos três mil exames por dias. E não é só o corte da insalubridade que nos indigna, mas também a falta de materiais de higiene pessoal, como detergente, sabonete, toalhas de papel para o banheiro, papel higiênico, jalecos, óculos de proteção, sem falar da necessidade de cursos de qualificação para os servidores”, expôs a servidora que por receito não quis se identificar.
Vigilância Sanitária
Não menos revoltados estão os servidores da Vigilância Sanitária, responsáveis em fiscalizar ambientes, unidades, empresas ou instituições, considerando que a fiscalização na grande maioria das vezes é realizada em ambientes insalubres e expõem o fiscal diretamente a elementos físicos, químicos e/ou biológicos nocivos à saúde.
“Nossa exposição no sentindo de nos infectarmos com alguma doença em razão do nosso trabalho é enorme e por lei esta atividade requer o pagamento de gratificação de insalubridade máxima de 40% realizada pelo município. Estamos há 12 anos sem reajuste salarial, trabalhamos em um local distante da cidade, sendo que deveríamos estar próximo à população, ganhamos pouco e ainda cortam um benefício, se é que pode ser intitulado assim, no qual temos direito. Isto é uma falta de respeito, não esperávamos isso do prefeito Wilson Santos”, lamentou um servidor da Vigilância Sanitária.
Vigilância Epidemiológica
Para os servidores da Vigilância Epidemiológica não está valendo a pena colocar a “saúde em risco para ganhar pouco mais de um salário” e ainda não serem valorizados pelo próprio administrador do município.
A Vigilância Epidemiológica trabalha com a imunização de doenças, seja em residências, hospitais, policlínicas, consultórios médicos, oftalmológicos, odontológicos entre outros.
“Mechemos todos os dias com materiais contagiosos de todas as doença e agravos de notificação compulsória, como meningite, Aids, antivírus, leishmaniose, dengue hemorrágica, febre tifóide, além de transportamos materiais biológicos contaminados. Este Adicional de Insalubridade cortado pelo prefeito é um direito nosso. Se ele se colocasse em nossa situação, se trabalhasse com doenças contagiosas, como nós trabalhamos diariamente, será que ele gostaria de ter o adicional cortado. Ele está sendo insensato. Gostaria de saber aonde será que ele vai colocar esse dinheiro tirado da gente, vai investir em que?”, criticou o servidor.
Direitos Humanos
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Cuiabá, o vereador Valtenir Pereira (PSB), tomou conhecimento do problema e foi ouvir os reclames dos servidores e instruí-los quanto a ter seus direitos de volta.
Para Valtenir, o prefeito Wilson Santos usou da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê adequar às despesas do município, conforme a arrecadação, de forma errada. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é importantíssima para o município, quem souber trabalhar com ela, saberá administrar a cidade com sobra econômica. Agora não se pode valer da lei para desrespeitar o trabalhador. Não se pode valer desse mecanismo importante para esconder deficiências na administração, para justificar o injustificável. Liguei ontem diversas vezes para o prefeito Wilson Santos com o objetivo de saber o que o levou de fato (dentro da lei) a cortar o adicional de Insalubridade dos servidores da área de Saúde, não sendo atendido em nenhuma das vezes”, ressaltou Valtenir.
O vereador criticou a postura do prefeito durante a sessão ordinária na Câmara e afirmou que estará enviando uma representação ao Ministério Público do Trabalho, para que o direito dos servidores seja restabelecido.
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