Sessão especial debate regularização de rádios comunitárias

O deputado Humberto Bosaipo (PFL) requereu uma sessão especial, a realizar-se no dia 31 deste mês, para tratar da legalização das rádios comunitárias em Mato Grosso.

O evento, que será presidido pelo parlamentar Juliano Jorge (PFL). deverá contar com representantes da Polícia Federal, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Ministério Público Federal, Ministério das Comunicações, secretarias estaduais, senadores, deputados estaduais e federais e autoridades civis. “As rádios comunitárias não podem continuar sendo penalizadas pela ineficiência governamental e através dessa sessão temos que buscar alternativas para esse impasse”, argumentou Bosaipo.

Para o presidente do Sindicato das Associações das Rádios Comunitárias de Mato Grosso, Moisés Franz, a reclamação é unânime entre os proprietários das rádios comunitárias: a lentidão do processo de regularização do Ministério das Comunicações.

“Nossa maior dificuldade para manter a rádio é a tramitação de pedido de outorga junto ao Ministério, pois a Lei (Federal nº 9.612/98, que cria o serviço de radiodifusão comunitária) está emperrada em Brasília”, lembrou Franz.

Vale destacar que no Brasil, existem milhares de rádios comunitárias, que além de cumprir seu papel de universalização da informação, serve de utilidade pública para a comunidade mais desprovida, cumprindo assim, o papel de agente da inclusão social.

“Os fechamentos arbitrais feitos pela Anatel e Polícia Federal, a pedido de rádios e TVs comerciais, estão sendo realizados de forma ilegais, porque eles não possuem processo legal e nem mandados de busca e apreensão, por isso acho importante essa sessão especial para discutirmos esse problema”, disse o presidente do Sindicato.

Dados fornecidos por Moisés Franz, mostram que desde a promulgação da Lei 9.612/98, acumulam-se 7 milhões de pedidos de regularização, sendo que deste montante, apenas 8% foram analisados.

Na opinião do parlamentar Bosaipo, a lentidão no processo de regularização acaba gerando o fechamento e apreensão de equipamentos, muitas vezes com o uso da violência. “O funcionamento das rádios comunitárias é importante para o processo da democratização da informação, pois esse tipo de radiodifusão abre espaço para a participação popular”, avaliou o deputado.

Segundo informações do Sindicato, em Mato Grosso existem atualmente mais de 150 rádios comunitárias, espalhadas pelos municípios.