Projeto vai alterar critérios para acesso a tarifa social de energia

Depois de quatro anos de sucessivos adiamentos na identificação dos consumidores de energia de baixa renda, o governo decidiu propor mudanças nos critérios para a tarifa social, até 65% mais barata que a convencional.

O governo prepara um projeto de lei para corrigir as atuais distorções na concessão do benefício, e fazer com que os usuários que realmente necessitam tenham direito à energia mais barata, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.

Hoje, como o critério previsto em Lei é basicamente o de consumo de energia, muitas residências acabam recebendo o benefício sem precisar, como é o caso de casas de veraneio, por exemplo, enquanto outros consumidores de baixa renda têm dificuldade de acesso à tarifa social porque têm famílias numerosas (e acabam gastando mais energia) ou utilizam medidores coletivos (para mais de uma residência), caso de cortiços, por exemplo.

Rondeau não antecipou quais serão os novos critérios, já que o texto do projeto ainda está sendo concluído, mas disse que a proposta será objeto de consulta pública e audiência pública antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

A regra atual prevê que as residências com ligações monofásicas (a mais simples) que tenham consumo mensal de até 80 kWh/mês têm direito à tarifa social automaticamente. As famílias com consumo entre 80 kWh/mês e 220 kWh/mês, também têm direito ao benefício, desde que comprovem estar inscritas em programas sociais do governo.

Como essa regra não funcionou, porque nem todas as famílias estão cadastradas e há uma dificuldade operacional nesse cadastro, a cargo das prefeituras, a Aneel acabou mantendo o benefício, por enquanto, a todos os consumidores que fizeram uma auto-declaração de pobreza.

Cerca de 18 milhões de consumidores pagam tarifa social hoje. Desse total, 14 milhões consomem até 80 kWh/mês, 4 milhões gastam entre 80 e 220 kWh/mês.

Na região Nordeste, 65% dos consumidores residenciais pagam tarifa social. No Norte, 45% têm o benefício, no Centro-Oeste, 28%, no Sudeste 27% e no Sul 24%.

Rondeau destacou que o projeto está sendo feito com base em levantamento de dados dos agentes do setor e na identificação dos consumidores, de forma que os novos parâmetros dêem justiça ao processo, e que o benefício chegue a quem realmente precisa.

A tarifa social é subsidiada com recursos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), paga pelos demais consumidores de energia. Dessa conta são repassados às distribuidoras cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, como compensação pela tarifa mais baixa.