Reajuste dos aposentados é tema de nova medida provisória

A Câmara começará a analisar a Medida Provisória 316/06, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reajusta em 5,01% os benefícios com valores acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.

O texto determina que o reajuste anual das aposentadorias seja calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A MP também traz a implantação do chamado "nexo técnico epidemiológico" para a identificação de acidentes e doenças ocasionadas pela atividade profissional.

A MP 316/06 substitui a MP 291/06, que perdeu a validade na quinta-feira (10) por causa do impasse sobre a sua votação no Congresso. Os parlamentares de oposição queriam estender a todos os beneficiários da Previdência o reajuste de 16,67% no salário mínimo, mas não chegaram a um acordo com o governo.

Inflação

O aumento vale a partir do dia 1º de agosto, ou seja, será repassado aos segurados na próxima folha de pagamento, juntamente com a antecipação de metade do 13º salário, segundo o Ministério da Previdência. Dos 5,01%, 3,213% correspondem à inflação calculada pelo INPC entre os meses de maio de 2005 e março de 2006; a parcela restante é relativa ao aumento real.

O reajuste será concedido a 8,2 milhões de segurados da Previdência Social que recebem benefícios acima de um salário mínimo. Os outros 15,7 milhões de benefícios pagos mensalmente pela Previdência Social têm o valor de um salário mínimo. O governo calcula que o impacto do aumento de 5,01% de agosto a dezembro deste ano será de R$ 1,9 bilhão.