Conselho considera viável a implantação do Direito do Consumo nas escolas

Superintendente do Procon de Mato Grosso, Vanesa Rosin, fala durante abertura da 50ª Reunião do DPDC com SNDC, em Cuiabá.

A 50ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) contou com a participação da presidente do Conselho Estadual de Educação, Alaíde Alves Mendieta, nesta sexta-feira (11.08). Alaíde elogiou o tema escolhido para o evento e considerou viável o projeto do Procon de Mato Grosso de implantar a disciplina Direito do Consumidor nas grades curriculares das escolas públicas e privadas do Estado.

“Se implantada, a Lei nº. 6.760 irá reforçar esta consciência e transformar as crianças de hoje em consumidores mais responsáveis amanhã. São iniciativas como estas que contribuem com a formação de cidadãos brasileiros melhor informados. ”, disse a presidente do Conselho.

“O Procon-MT buscou apoio para educar o consumidor quanto a importância de se conhecer seus direitos e deveres para reivindicá-lo futuramente”, completou a superintendente do Procon-MT, Vanessa Rosin. Em seguida, Alaíde afirmou acreditar nesta parceria. “A Lei está em vigor e não regulamenta nenhuma outra, portanto, acredito que sua implantação seja absolutamente positiva. Levarei-a para a Câmara de Ensino”.

A Lei Estadual nº. 6.760, de 21 de março de 1996, tornou “obrigatória a inclusão do ensino dos direitos do consumidor no currículo das escolas públicas privadas de 1º e 2º graus do Estado de Mato Grosso” (Art. 1º). Este foi o desafio proposto pelo Procon-MT aos demais durante o evento.

Ainda neste último dia de evento, Wedna Miranda (Procon-AL), Késsia Liliana (Procon-PB), Ricardo Memória (Procon-CE) e Anna Valéria (Procon-CE) apresentaram palestras sobre as atuações educativas dos Procon’s da Região Nordeste. Antes do encerramento, Railda Suzart, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Bahia, e Luciene Oliveira, defensora pública da União do Estado do Rio de Janeiro, exibiram seus projetos e estudos.

A 50ª Reunião do DPDC com SNDC aconteceu nas últimas quinta e sexta-feira (10 e 11.08), no auditório do Hotel Deville, localizado na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. O evento cumpriu com seu objetivo e os representantes dos Procon’s de todo país e demais entidades de Defesa do Consumidor aproveitaram a troca de experiências para inovar a educação de consumo em seus Estados.