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Politica Brasil
Sexta - 11 de Agosto de 2006 às 07:59

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A Câmara de Políticas Agrícolas, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder), demonstrou ontem para membros da câmara, produtores e alunos da Univag como está sendo feita a análise das cartas consultas de pedido de crédito do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO Rural). O orçamento do FCO para Mato Grosso em 2006 que é de R$ 309,27 milhões, está 32,05% acima do orçamento inicial do ano passado (R$ 234 milhões). Apesar da queda na demanda de pedidos, que até o primeiro semestre de 2005 era de R$ 732 milhões, contra R$ 183 milhões comparado com o primeiro semestre deste ano, o índice de aproveitamento está maior.

PEDIDOS

Segundo Dimas Gomes Neto, coordenador da câmara de políticas agrícola da Seder, do montante pedido no primeiro semestre de 2005 (R$732 mi), apenas R$ 135 milhões foram aprovados. “Tivemos uma queda brutal na demanda de pedidos por conta da crise agrícola, mas o pleno entendimento por parte do requerente tem feito com que dos R$ 183 milhões pleiteados este ano, cerca de R$ 136 tenham sido aprovados, melhorando o índice de aproveitamento”, falou.

EXIGÊNCIAS

Para Dimas as novas exigências para concessão de crédito que passam pela aprovação da agência, por parecer favorável do comitê de aprovação do estado, cheguem com mais chance de serem aprovados, já que nesta fase o requerente já cumpriu seu “check list” obrigatório. “Se as cartas consultas chegarem com todas as exigências cumpridas as chances de aprovação são maiores”, falou.

CARTAS-CONSULTAS

No ano passado, a Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural (CPACR) recebeu 2.173 cartas-consultas, das quais 2.023 foram aprovadas pelo órgão, totalizando o montante de R$ 1,21 bilhão. Deste total, foram contratados pelo Banco do Brasil (BB) R$ 506,27 milhões.

Até ontem, na câmara de políticas agrícolas de Mato Grosso da Seder, 470 cartas consultas haviam sido propostas. Dessas 424 estavam como aprovadas, representando R$ 196 milhões, 03 foram devolvidas e 21 reprovadas por não se enquadrarem nos pré-requisitos exigidos.

O QUE É O FCO

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste foi criado em 1988 com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Centro-Oeste brasileiro. Regulamentado pela lei n.º 7.827, tem o propósito de mudar o perfil da economia regional, gerando impactos dinâmicos na diversificação e modernização da estrutura produtiva.

ARRECADAÇÃO

São disponibilizados 3% (três por cento) do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados, entregues pela União, na forma do artigo 159, inciso I, alínea “c” da Constituição Federal distribuídos entre as Regiões Norte (0,6%), Nordeste (1,8%) e Centro-Oeste (0,6%). O aporte permanente dos recursos do Fundo, possibilita financiamentos de longo prazo para os setores econômicos, gerando novas perspectivas de investimentos para o empresariado comprometido com a dinamização da economia regional.

COMO PLEITEAR O FCO

Procure a agência do Banco do Brasil,ou o Conselho de Desenvolvimento do Estado. Preencha a carta-consulta com a orientação de um técnico e Protocole a carta-consulta no Banco do Brasil, providenciando a cópia da documentação exigida.

PESSOA FÍSICA

- Carteira de Identidade;C.P.F.; Comprovante de residência (água e energia), se urbano; Declaração de Imposto de Renda; Certidão de Casamento; Comprovantes de rendimentos e relação de bens com a documentação pertinente, inclusive Imposto Territorial Rural - ITR.

PESSOAS JURÍDICAS

- Comprovante do CNPJ; Contrato Social e suas alterações;Documentação pessoal dos dirigentes (aquela exigida para pessoa física); Relação de bens com a documentação pertinente, inclusive ITR dos últimos 5 (cinco) anos; Balanço do último exercício; Declaração de faturamento dos últimos 12 meses. Serão aceitas garantias reais (imóveis, animais, máquinas e implementos, etc.) e/ou pessoais, representadas por aval e fiança.

CERTIDÕES

Serão solicitadas certidões quinzenárias e de ônus ou de inteiro teor, relativamente ao imóvel oferecido para a hipoteca.

Todas as propostas serão encaminhadas à Secretaria Executiva do CDE. Solicitações acima de R$ 100 mil para projetos empresariais e superiores a R$ 50 mil para rurais serão apreciadas em reunião do CDE antes da devolução à agência.

PROJETO

O proponente será chamado para apresentar o projeto e caso seja aprovado, inclusive sob o aspecto cadastral e de garantias (130% do valor financiado), será efetivada a contratação do seu financiamento.





Fonte: Diário de Cuiabá

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