Tribunal de Contas da União condena ex-prefeito de Itiquira

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Eduardo José Gil do Amaral, ex-prefeito de Itiquira (MT), e o condenou a pagar R$ 31.653,55, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

O ex-prefeito e terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do FNDE, além de pagar multa de R$ 2 mil ao Tesouro Nacional. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.

Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Marcos Vinícios Vilaça foi o relator do processo.