Caça as Bruxas: Ressentimentos Políticos do Judiciário e do Ministério Público

Canta-se em verso e prosa o pesado fardo das vestais carreiras judiciária e ministerial. Evidentemente, não são poucos os méritos aos quais tributam-se aos dois nobres misteres – o de julgar e o de fiscalizar. Todavia, infelizmente, há excessos e delírios do poder.

É o caso da demanda ajuizada pelo Ministério Público Federal de Mato Grosso em desfavor da OAB/MT para que preste contas ao respectivo Tribunal de Contas e contrate servidores, observando os moldes de cargos públicos.

Não é de outro matiz as mais recentes declarações do juiz federal de Mato Grosso, Julier Sebastião, de que haveria uma espécie de comemoração na Ordem dos Advogados pela eleição do candidato do PSDB à capital mato-grossense. Culminaram os casos com artigo publicado por outro magistrado federal, onde questiona se há juizes em Mato Grosso, parafraseando a máxima lendária de resistência prussiana.

Além da interpelação vindoura ao magistrado federal e do eventual processo que tramita na Justiça Federal, responde-se às pretensões politizadas de forma óbvia, afirmando ser a OAB uma autarquia federal sui generis. Firmada sua prerrogativa pela Constituição da República e regulamentada em Lei Federal (Art. 58, IV e XII da 8.906/94), a Ordem dos Advogados do Brasil constitui-se como autarquia, mas com as peculiaridades da lei, devendo ser transparente, mas não devassada.

O conselho interno da Ordem é responsável pela análise das contas publicadas por cada gestão anualmente e compete a ele julgá-las, sem a ingerência perniciosa e persecutória do órgão que quer controlar o último reduto de resistência às pretensões inquisitivas – o Ministério Público.

De outro lado, a ilação de que a OAB/MT teria se imiscuído nas eleições mato-grossenses é mais prova do delírio que acomete o autor da fantasia.

Divulga a OAB/MT, assim como outras tantas Seccionais, suas contas no sítio virtual criado, a fim de que todos acompanhem cada empenho, cada receita. Saber ler e pesquisar contribui para o debate. E todos sabem como se posicionou a OAB/MT quanto ao desmonte do crime organizado no Estado de Mato Grosso, ladeando-se dos poderes constituídos para fazer frente à turba quadrilheira que extorquia cidadãos e empresários. Mesmo o analfabeto pode ver semanalmente nos jornais imagens de representantes da OAB/MT ao lado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Ser educado e cumprimentar tanto o vitorioso como o perdedor é signo de traquejo e elegância aos quais deve sempre se remeter a Ordem – os que interpretam de forma diferente ruminam outras conclusões, justamente pelos antolhos de formações grosseiras e carcomidos de rancor ideológico, manejam seus cargos públicos de forma a apequenar seus respectivos ofícios.

Como afirmou o Desembargador Bertim, presidente do TRE/MT, é do jogo culpar o árbitro pela derrota, em qualquer refrega disputada. Mas isso em campo de futebol, na Justiça é bem diversa a prática de denúncia vazia em desfavor ao Judiciário, instituição que, prima facie, merece todo o crédito. Comum também é que os oponentes se digladiem por um bom resultado, mas insólita é a acusação de JUIZES contra JUIZES, como se houvessem “juizes de primeira e de segunda classe”.

A Ordem dos Advogados do Brasil deve, sim, fazer o dever de casa, limpando seu nome da lama que arrastam os maus profissionais, expurgando-os em processos disciplinares céleres. De outro lado, deve continuar impávida diante da tentativa fascista de querer administrar seus quadros. Guardam-se tantas notícias de exclusão de advogados, o que se diz quanto à expulsão de doidivanas magistrados e procuradores?! Mesmo aqueles Sub-Procuradores Gerais que, às barbas do Chefe do MPF, recebiam o Sr. Carlinhos Cachoeira altas madrugadas para derrubar o governo. É saudável que a OAB/MT interpele e processe todo magistrado ou promotor que queira, levianamente, manchar sua imagem cívica de responsável pela abertura democrática neste país. De tudo, o que se extrai é infelizmente a politização das carreiras públicas. Evidentemente, têm todo o direito os magistrados e procuradores de vibrarem por seus candidatos e suas bandeiras, mas não podem se dar à tentação de promiscuir sua ótica técnico-jurídica com miopias ideológicas. Os tempos de faculdade, do bicho-grilo, das farras e da militância vermelha já são superados e dão lugar ao ofício judicante e fiscalizatório, onde o pior que poderá acontecer à sociedade é ver o Judiciário e o Ministério Público partidarizado. Por fim, quando um juiz federal questiona se há juizes no Estado em que atua (?!), ou é certo que temos um profissional isolado ou que todos os demais não são dignos da carreira. Se laborar equívoco, oferto antecipada e publicamente o mea culpa. Em ambas as hipóteses, todavia, a sociedade perde.

__________________________________________________________________ EDUARDO MAHON é advogado militante em Mato Grosso e Brasília e professor de Direito Processual Penal.