Sema terá que doar madeira estocada

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terá que doar 164,66 metros cúbicos de madeira que estão apreendidos no pátio do escritório regional do órgão em Alta Floresta (802 quilômetros ao norte de Cuiabá) há aproximadamente três meses. O volume equivale a aproximadamente seis caminhões do produto, que deverá ser destinado a hospitais e entidades beneficentes ou com fins científicos. A determinação vale também para futuras apreensões, sendo que neste caso a pasta terá 20 dias para realizar perícias e viabilizar a cessão do produto.

O descumprimento culmina em pagamento de multa diária de R$ 1 mil, que será revertida ao Fundo Municipal de Recomposição dos Bens Lesados Ambientais ou para fundo estatal equivalente. De acordo com a determinação do juiz da 1ª Vara Cível de Alta Floresta, Marcelo Sebastião Prado de Moraes, a Sema ainda terá que informar ao Ministério Público Estadual (MPE) quaisquer apreensões realizadas para que a Instituição acompanhe o procedimento de doação.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o setor madeireiro movimenta a economia de Alta Floresta, mas, junto com a atividade, são comuns as infrações de leis ambientais ou fiscais que resultam no confisco do produto. E, apesar de várias instituições filantrópicas precisarem da madeira para construção de casas, por exemplo, ela acaba apodrecendo por causa da burocracia para liberação. Um exemplo é o que ocorreu com cerca de 200 metros cúbicos apreendidos pela Sema e que deterioram-se no pátio da Secretaria de Obras da Prefeitura.

Segundo informações do Escritório Regional do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Alta Floresta, a vida útil da madeira depende da espécie e condições de estoque. No entanto, estima que as encontradas na região e jogadas em depósitos a céu aberto suportam no máximo dois meses sem começar a apodrecer, como a Marupá, Amescla e Pinho Cuiabano.

No caso da madeira no pátio da Secretaria de Obras, em maio, o MPE solicitou à Sema doação do produto, inclusive citando entidades que poderiam ser beneficiadas e apresentando embasamento legal para o fato. Contudo, segundo o promotor, o pedido foi negado porque a pasta exigiu decisão judicial para oficializar a liberação. Explica que, após, o MPE expediu notificação recomedatória para cessão das madeiras apreendidas desde fevereiro deste ano. Mas até hoje não obteve resposta. "Pretende o órgão de defesa ambiental continuar a ver apodrecidas as madeiras cuja própria fiscalização apreende?", indaga Vacchiano.