MT está entre os estados que receberão recursos da MP 311

Mato Grosso está entre os estados que receberão, dentro de alguns dias, recursos provenientes da MP 311, assinada no dia 13 de julho pelo presidente Lula. A MP prevê a liberação de R$ 200 milhões para serem investidos em segurança pública – R$ 100 milhões para São Paulo e R$ 100 milhões para os outros estados do país.

Além de Mato Grosso, receberão recursos: Acre, Bahia, Rio Grande do Norte, Amazonas, Ceará, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Piauí, Roraima e Rondônia. Para terem acesso aos recursos, o estado precisa apresentar projetos definindo como o dinheiro será gasto – construção de presídios ou para aparelhamento das unidades prisionais.

Três estados já foram beneficiados com recursos provenientes desta MP: Rio Grande do Sul, com R$ 12,4 milhões; Paraná, com R$ 10,7 milhões, e Santa Catarina, R$ 13, 2 milhões.

O governo do estado de São Paulo apresentará amanhã ao governo federal seus projetos referentes à construção de novos presídios e à aquisição de equipamentos de inteligência para os estabelecimentos penais.

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, recebeu hoje ofício da Secretaria de Administração Penitenciária daquele estado anunciando que uma equipe técnica virá amanhã ao Ministério da Justiça com este fim. A informação foi dada há pouco pela Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Há quase um mês o governo federal esperava a apresentação desses projetos para poder liberar os R$ 100 milhões previstos. Conforme anunciou o Ministério da Justiça, no caso de São Paulo a verba deverá ser gasta da seguinta forma: metade para a construção de presídios e a outra metade, para aparelhamento de unidades prisionais.