Secretário municipal visita programa de liberdade assistida

O secretário de Defesa e Cidadania de Cuiabá, Ricardo Siqueira da Costa, visita hoje, às 14h30, o programa da Prefeitura de Cuiabá denominado Liberdade Assistida – Aplicação de Medidas sócioeducativas em meio aberto, que funciona na antiga Delegacia de Trânsito, na rua Joaquim Albuquerque, no bairro do Porto, próximo ao Mercado do Peixe. O programa foi implantado pela atual administração com o propósito de atender 100 adolescentes considerados infratores iniciantes no crime, porém, atende atualmente mais de 350 adolescentes.

Ontem, o promotor da Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, José Antônio Borges, instaurou dois inquéritos cobrando medidas para proteção dos direitos dos menores infratores, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um deles trata do programa de liberdade assistida da Prefeitura de Cuiabá, que segundo o promotor não funciona a contento.

O outro cobra do governo do Estado a interiorização de abrigos para menores que precisam ficar internos.