MP sugere a Maggi menor repasse aos outros Poderes

O procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Prado, defende a redução do duodécimo a outros Poderes, como à Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça. Segundo ele, somente assim será possível disponibilizar mais recursos para Ministério Público fazer os investimentos necessários.

Prado fez a proposta ao governador Blairo Maggi (PPS) no último dia 02, durante reunião de chefes dos Poderes. Segundo o procurador-geral, o repasse de investimentos à Assembléia e o TCE, que hoje é de 2,15% da receita do governo, algo em torno de R$ 40 milhões por ano, deveria reduzir em 2007 para 1,4%, ou seja, R$ 30 milhões.

No caso do Tribunal de Justiça, o percentual deveria cair de 2,25% para 1,4%. Com isso, segundo Paulo Prado, o MPE poderia passar a receber o mesmo percentual de 1,4%, já que hoje fica com apenas 1,11%.

Prado garante que Maggi gostou da idéia, apesar de não decidir se irá acatar ou não. O presidente da Assembléia Legislativa, Silval Barbosa (PMDB), prometeu, durante a reunião do dia 02, consultar os demais deputados para avaliar a proposta.

Quem não gostou da idéia foi o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, que rejeitou a redução do repasse do Tribunal de Contas. A Defensoria Pública, que tem ao longo do ano cerca de R$ 11 milhões, não seria afetada com as alterações.

"O que nós estamos querendo é um tratamento igualitário, conforme sugere a Constituição. Além do mais, é injustificável a Assembléia e o Tribunal de Contas receberem mais do que nós", afirmou ontem Paulo Prado, ao ressaltar que o MPE está presente em 75 comarcas, enquanto o Legislativo só responde por uma sede em Cuiabá, assim como o TCE.

A redução dos repasses voltará a ser discutida pelos chefes dos Poderes durante uma nova reunião a ser agendada pelo governador. Ainda não há data para ocorrer. Para pagamento de pessoal, o TJ fica com 6% da receita do Estado. O MPE tem direito a somente 2%, enquanto a Assembléia e o TCE ficam com 3,5%.