MPU terá Diário Eletrônico a partir do próximo mês

A partir de março, os atos extrajudiciais e administrativos do Ministério Público da União passarão a ser publicados e disponibilizados no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPFe). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (08) por meio de portaria, que entrará em vigor a partir do dia 1º do próximo mês. O Diário será o instrumento oficial de comunicação do MPU.

O DMPFe será composto por dois cadernos temáticos: o Extrajudicial e o Administrativo. No Extrajudicial serão publicados os atos extrajudiciais, como as portarias de instauração de inquérito civil, extratos de compromisso de ajustamento de conduta, editais de convocações para audiências públicas, ata de sessões de órgãos colegiados, e demais atos previstos em normas do Conselho Superior do MPF e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Já o Caderno Administrativo será destinado à publicação de atos de gestão como as portarias de designação e dispensa, instruções normativa, ordens de serviços e despachos. Este caderno também terá os mesmos efeitos do Boletim de Serviço do MPF.

As edições do Diário Eletrônico serão disponibilizadas de forma gratuita pela internet, no endereço eletrônico: www.mpf.mp.br, de segunda a sexta-feira, até às 21h, exceto nos feriados nacionais e nos dias em que não houver expediente. Se houver necessidade e por determinação do Procurador-Geral da República, poderá ser veiculada edição extraordinária. As edições do DMPF-e serão assinadas digitalmente.