Pregão habilita empresas a fornecer merenda escolar em Várzea Grande
O registro de preço é o instrumento que a Seduc utiliza para fazer o parâmetro de valores na aquisição dos alimentos servidos aos estudantes em todos os municípios do Estado. Em concorrência pública e aberta, os fornecedores apresentam os preços de seus produtos, sendo o menor preço ofertado a cada alimento registrado como base.
As empresas selecionadas no pregão realizado em Várzea Grande fornecerão produtos que variam entre derivados de leite, legumes, verduras, frutas, secos e molhados e carnes. O preço do quilo do arroz, por exemplo, não poderá ultrapassar R$ 1,20; o preço máximo do litro de leite também ficou registrado em R$ 1,20; já a carne – pedaço ou moída – ficou tabelada em R$ 4,00 o quilo.
Os valores definidos durante o Registro de Preços têm validade de 90 dias. A lista com o nome das empresas selecionadas está disponível no site da Seduc: www.seduc.mt.gov.br.
Recursos
O Estado repassa bimestralmente os recursos da Merenda Escolar - oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - às escolas, de acordo com o número de alunos matriculados nos Ensinos Infantil, Fundamental ou Indígena.
O valor repassado varia, sendo que para cada aluno do Ensino Fundamental e Educação Infantil (creche e pré-escola) são repassados R$ 0,18 (dezoito centavos) por dia; já o aluno indígena, que tem uma alimentação diferenciada, recebe diariamente R$ 0,34 (trinta e quatro centavos).
Para 2006, a previsão é de que 285.399 mil estudantes sejam atendidos com a alimentação escolar, a um custo de R$ 10,80 milhões. Em contrapartida, a Seduc equipa as escolas com mobiliário e utensílios para cozinha, bem como faz a qualificação continuada das merendeiras e complementa, com recursos próprios.
Hoje, os recursos da merenda são disponibilizados por meio da assinatura de um termo de compromisso entre a escola e a Seduc, eximindo assim a unidade escolar de apresentar certidões de regularidade fiscal e Plano de Trabalho. Esta ação possibilitou uma maior agilidade na efetuação dos repasses, evitando a interrupção do fornecimento e o atraso da merenda escolar no início de cada ano letivo.
Câmara de negócios
As Câmaras de Negócios de cada município de Mato Grosso foram criadas para dar mais transparência à aquisição dos produtos da merenda escolar. Entre as instituições que compõem a Câmara de Negócios estão a Assessoria Pedagógica de Várzea Grande, o Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (Sintep), o Instituto de Defesa Agropecuário de Mato Grosso (Indea-MT) e a Câmara de Vereadores.
Também compõem a Câmara o sindicato de pequenos produtores rurais, representantes e diretores de escolas, o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) e a Vigilância Sanitária do Município.
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