Silval quer repactuar dívida pública de mais de R$ 4 bilhões

O Governo de Mato Grosso já oficializou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o interesse de repactuar toda a dívida pública do Tesouro Estadual, hoje em torno de R$ 4,8 bilhões e que representa um desembolso médio de R$ 1 bilhão entre juros e correção, além da amortização do principal. "Se obtivermos as mesmas condições com que foram reestruturados os resíduos da dívida pública em torno de R$ 1,1 bilhão, isto deixaria Mato Grosso numa situação extremamente positiva", disse o governador, lembrando que o Estado conseguiu regras negociadas com instituições financeiras internacionais que permitiram desafogar em cerca de R$ 300 milhões os desembolsos previstos para os próximos anos.

Em 2012, o Estado conseguiu autorização para reestruturar pouco mais de U$S 500 milhões ou R$ 1,1 bilhão, em resíduos da dívida pública que foram acumulados nos últimos anos graças à deficiência nas regras de cobrança que limitaram o percentual a ser desembolsado pelos estados devedores, mas com a inflação fora do controle acabou gerando resíduos que ficaram para vencer nos finais dos contratos.

A equipe técnica do Governo do Estado, comandada pelo economista Vivaldo Lopes e pelos secretários de Planejamento, Arnaldo Alves e de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, além do ex-secretário de Fazenda, hoje diretor da MTPAR, Edmilson José dos Santos e pelo procurador do Estado, Francisco Lima, já trabalham as regras para essa nova operação que aliada à nova regra de correção das dívidas que tramita no Congresso Nacional através de Projeto de Lei Complementar, pode reduzir para cerca de R$ 200 milhões/ano o desembolso do Tesouro de Mato Grosso, que em 2011 e 2012 superou R$ 1 bilhão de retenção entre juros e correção e amortização das dívidas.

Entre 2003 e 2010, Mato Grosso pagou mais de R$ 6 bilhões, só que o valor devido em 2003 era de quase R$ 5 bilhões, ou seja, pagou R$ 1 bilhão a mais que o originalmente devido e ainda continua devendo outros R$ 4,8 bilhões graças às correções das dívidas que são feitas através do IGPDI + 6% e que em alguns anos representaram 18% de correção. Pela regra proposta pelo governo federal, mas que depende de aprovação do Congresso Nacional, as correções seriam feitas pela taxa selic e chegariam no máximo em 6%. "Se conseguirmos essa nova operação estaremos abrindo um caminho sem volta para a consolidação dos entes federados e pela retomada da capacidade de endividamento de Mato Grosso", disse o governador, acreditando que o momento é propício e, que a presidente Dilma Rousseff está sensível à proposta que é boa para o Governo Federal, que vai receber o montante devido pelos estados de uma única vez, já que as dividas passarão para bancos ou financeiras privadas, como no caso do resíduo da dívida de Mato Grosso, que foi comprada pelo Bank Of America com cinco anos de carência e 30 anos para pagar com juros de 5% ao ano.

O economista, assessor do governador do Estado e secretário adjunto da Secretaria de Fazenda, Vivaldo Lopes, lembrou que se for autorizada a repactuação do montante total da dívida de Mato Grosso nos moldes da reestruturação dos resíduos, o Tesouro Estadual ganha mais fôlego e passa a ter condição de investir recursos próprios advindos de sua arrecadação em obras e ações. "Com um desembolso superior a R$ 1 bilhão, fica praticamente impossível se ter recursos disponíveis para investimentos em obrigações do Estado como obras, ações sociais e políticas públicas", sinalizou Vivaldo.

Silval Barbosa admitiu que após a reestruturação dos resíduos das dívidas públicas de Mato Grosso, várias foram as sinalizações e demonstrações de interesses de bancos e financeiras públicas e privadas em fazerem uma nova operação no total devido para que o mesmo seja quitado ao Governo Federal e com novas regras na relação Governo do Estado com Bancos.