TCE dá celeridade a processos e aprecia hoje só 5 do ano passado

Dos 25 processos pautados para a votação na sessão ordinária de hoje do Tribunal de Contas do Estado, apenas cinco são de exercícios anteriores a 2005. Os outros 20 processos são contas anuais de prefeituras, câmaras e órgãos estaduais referentes ao ano passado ou a recursos que deram entrada no TCE no decorrer do primeiro semestre deste ano.

De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Novelli, a pauta desta sessão reflete o aprimoramento do modelo de auditoria e das inovações tecnológicas implantadas no controle externo, que possibilitam o acompanhamento da gestão pública durante o próprio exercício.

O principal avanço desse modelo de acompanhamento, segundo Novelli, é a rapidez na identificação de falhas e irregularidades que permitem ao TCE orientar e também notificar os gestores para que adotem as medidas necessárias à correção dos problemas.

Segundo o presidente do TCE, a nova forma de exercer o controle externo vem contribuindo para melhoria da gestão pública, através da redução do índice de falhas formais e de irregularidades nas contas.

Na pauta de hoje está prevista a apreciação das contas de 2005 de cinco prefeituras: Juruena, Pedra Preta, Vila Rica, Indiavaí e São José do Xingu, além de julgamento das contas de 2005 de uma secretaria (Comunicação) e de uma autarquia estadual (IMEQ) e de sete câmaras municipais; apuração de quatro denúncias; resposta a duas consultas de jurisdicionados e análise de três recursos de reconsideração protocolados em 2006 no TCE.

Extraordinária - Na quinta, ocorre a 1ª das sessões extraordinárias que o TCE vai realizar durante este segundo semestre, visando garantir apreciação das contas públicas. Além da sessão ordinária das terças à tarde, o Tribunal Pleno se reunirá extraordinariamente ao menos mais uma vez toda semana para dar celeridade aos processos.