TCU aponta irregularidades no programa de cisternas para o semi-árido
De acordo com o TCU, o programa não segue os critérios de seleção pré-definidos e isto poderia prejudicar famílias mais necessitadas.
O programa prevê a construção de cisternas para captação de água da chuva para uso das famílias beneficiadas nos períodos de estiagem e estima um gasto de R$ 199,3 milhões para a implantação de 119,3 mil cisternas até dezembro deste ano.
O relatório do TCU aponta que 47% das comissões locais criadas para a escolha das famílias que receberão as cisternas consideram renda ou carência como critérios prioritários.
De acordo com o TCU, muitas famílias são impedidas de receber as cisternas porque não são proprietárias das casas onde moram, as moradias não têm condições adequadas ou porque estão fora das regiões atendidas pelas entidades que participam do programa.
O tribunal aponta também que há deficiências na utilização das cisternas, o que provaria irregularidades no treinamento feito entre os beneficiados pelo programa.
De acordo com o ministro do TCU Guilherme Palmeira, relator do processo, há a possibilidade das estiagens prolongadas, que atingem o semi-árido e aumentam o risco de não haver chuvas suficientes para abastecer as cisternas, o que evidenciaria um caráter de solução parcial para o problema da falta de água potável para as famílias carentes do semi-árido.
O TCU fez recomendações ao ministério para que melhore o treinamento dos agentes comunitários de saúde sobre o uso da água armazenada nas cisternas, faça estudos para definir as comunidades mais carentes e as regiões prioritárias para a construção de cisternas, faça uma reavaliação da exigência do título de propriedade das casas pelos moradores para receber o benefício e providencie informações sobre a gratuidade da construção das cisternas para as famílias beneficiadas.
O ministério informou hoje que só deverá se manifestar depois de analisar o relatório do TCU.
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