VarigLog pode ter de pagar verbas rescisórias pela Varig

RIO - O ministério Público do Trabalho do Rio informou nesta segunda-feira que ajuizou uma ação civil pública, na Justiça do Trabalho do Estado, para responsabilizar a VarigLog pelo pagamento das verbas rescisórias e dos salários atrasados dos 5.500 trabalhadores da companhia, que estão sendo demitidos.

A intenção de entrar com ação já havia sido comunicada pelo procurador do ministério Rodrigo Carelli na sexta-feira passada. "Infelizmente, não houve o resultado que esperávamos. A empresa se manteve reticente. Eu acreditava muito que poderia haver uma sensibilidade maior por parte da companhia", disse Carelli na ocasião.

Ainda nesta segunda, trabalhadores da companhia anunciaram que Varig planejam entrar com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Rio para pedir a liberação imediata do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os empregados que ingressaram na companhia até 2002, além do recebimento do seguro desemprego.

Funcionários da companhia se reuniram pela manhã no auditório da Organização dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio para discutir as demissões.

Liminar Na última quinta-feira, caiu a liminar da Justiça do Trabalho do Rio que determinava o bloqueio da primeira parcela de US$ 75 milhões, paga pela VarigLog para comprar a Varig. A decisão, do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, considerou que a competência para decisões que afetem o processo de recuperação judicial da companhia cabem à vara empresarial, conforme já havia sido determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O pedido de bloqueio havia sido feito pelos sindicatos de aeroviários do Rio de Janeiro, São Paulo e do Amazonas e foi acolhido na segunda-feira pela 33ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio. O objetivo do recurso judicial era garantir aos demissionários verbas rescisórias, estimadas em R$ 253 milhões, e salários atrasados, calculados em R$ 106 milhões.