Ex-prefeito de Nova Guarita é multado em R$ 45,8 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Angelim José Foquesatto, ex-prefeito de Nova Guarita (MT), a pagar R$ 45,8 mil, valor atualizado, por não prestar contas de valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os recursos eram destinados ao Programa de Manutenção do Ensino Fundamental e visava o funcionamento de escolas públicas municipais que atendessem mais de 20 alunos no ensino fundamental.

O ex-prefeito foi multado ainda em R$ 3 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recursos da decisão. A cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público da União para providências cabíveis. O ministro Marcos Vinícios Vilaça foi o relator do processo.