Comissão da OAB prepara Congresso de Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso) realiza nos dias 11 de 12 de setembro, o Congresso Mato-grossense de Consumidor. As inscrições (2 quilos de alimentos não perecíveis) estarão abertas a partir do dia 11 de agosto, na sede da OAB/MT.

O evento é uma parceria da OAB com o Procon e o Conselho de Defesa do Consumidor (Condecon). “O Congresso irá apresentar novas informações do meio jurídico promovendo uma grande debate com especialistas da área”, explicou o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Alex Ferreira.

Para proferir as palestras foram convocados professores e doutores de direito como: Bruno Mirangem, advogado de Porto Alegre que irá proferir o tema: Novos Princípios do Direito Contratual: boa fé e função social. O Juiz do Estado de São Paulo, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães, irá explanar sobre Responsabilidade Civil e Contratos de Turismo e o promotor de justiça do Distrito Federal, Leonardo Roscoe Bessa, palestrará sobre Vícios dos Produtos no CDC: Questões Polêmicas.

Além de trazer novas informações, o Congresso Mato-grossense do Consumidor irá comemorar no dia 11 de setembro, os 16 anos do Código de Defesa do Consumidor. “É uma data muito significativa, pois a partir desse decreto a população passou a ter seus direitos e deveres resguardados pela Lei”, disse Ferreira.

Na abertura do evento, a Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAAMT), irá sortear livros na área de direito do consumidor. Os servidores do Procon estarão montando pontos de inscrições nas universidades. Os alimentos arrecadados com as inscrições, serão doados para a Casa Assistencial Wantuil de Freitas do bairro Jardim Glória, em Cuiabá.