Deputada do PT quer investigar gastos do Governo com a Planam

A deputada Vera Araújo (PT), aguarda respostas das Secretarias de Segurança Pública e Justiça e de Saúde sobre repasses de recursos que teriam sido feitos à Planam, na atual gestão. A empresa é a principal envolvida no chamado “escândalo dos sanguessugas”, em que estão sendo investigados dezenas de parlamentares federais pelo superfaturamento na aquisição de ambulâncias através de emendas. Com este objetivo, dois Requerimentos de Informações da deputada foram aprovados no mês de junho.

No caso da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, a deputada quer cópia do processo administrativo que possibilitou o empenho de 69,2 mil reais à Planam Comércio e Representação Ltda. Já em relação à Secretaria de Saúde, a parlamentar petista quer cópia do processo administrativo que viabilizou o empenho de 47,3 mil reais à mesma empresa. Ela também quer a cópia do processo licitatório que precedeu os referidos empenhos.

De acordo com a deputada, estas despesas podem ser comprovadas pela análise da Relação de Despesas a Pagar no Exercício (2003), no Balanço Geral do Estado, dos Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro (SIAF), conforme pode ser acessado no site da Secretaria Estadual de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br).

Na justificativa dos dois requerimentos, Verinha alega que “a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos é hoje aspecto fundamental da gestão estatal”. Neste sentido, ela requereu a aprovação das propostas para poder exercer a função fiscalizatória inerente ao Poder Legislativo, com o objetivo de “debater e avaliar o desempenho da gestão da coisa pública”.

O escândalo dos sanguessugas está sendo investigado por uma Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Congresso Nacional.