Bitar: fiscalização eleitoral é responsabilidade coletiva

A responsabilidade pela realização de eleições limpas, corretas e sem máculas não deve ser creditada apenas à Justiça Eleitoral, mas à toda a sociedade brasileira. Foi o que afirmou nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Antonio Bitar Filho, no lançamento da campanha do Movimento Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral, evento organizado pela seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"Não existe responsabilidade pequena nessa empreitada", acrescentou ainda Bitar, sustentando que mesmo com a adoção de uma legislação mais restritiva o combate à corrupção eleitoral depende da participação de todos. "Quem financia o caixa 2 das campanhas políticas é a sonegação fiscal" - ele alertou.

Em seu discurso, o desembargador admitiu que as alterações ocorridas na legislação, especialmente nos textos que dispõem sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas e sobre a prestação de contas, ainda não serão suficientes para impedir os eventuais abusos e expedientes condenáveis no processo eleitoral. Ele salientou que a sociedade não pode, apesar da evolução das leis, “fechar os olhos, transferir responsabilidade, fingir, ignorar os problemas, fazer de conta”. E sentenciou: “A fiscalização das eleições é dever de todos”.

Para Bitar, enquanto a sociedade brasileira não adquirir uma consciência política e estabelecer critérios éticos como condicionantes do voto, continuarão sendo eleitos representantes desprovidos de compromisso e espírito público. E sses políticos colocam seus interesses eleitorais e pessoais acima dos interesses da Nação. “Daí – ele acrescentou - salta em relevada importância este momento, com tão insignes entidades representativas, capitaneadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, se organizando para fiscalizar as eleições”.

Por fim, o desembargador alertou aos candidatos para que estejam atentos: “No passado, este mesmo movimento já fez a sua parte, denunciando e colaborando com o processo que resultou na cassação de um candidato que, mostrou o devido processo legal, infringiu as regras e teve como sentença a cassação do seu mandato”. Segundo ele, é recomendável que as regras do jogo sejam devidamente respeitadas.