Pacto Pela Saúde/2006 começa a ser discutido regionalmente

Saúde/2006 com municípios do interior de Mato Grosso, com a participação de gestores estaduais e municipais de saúde. A primeira reunião será realizada na região Norte, nos dias 7 a 9 de agosto, na Câmara de Diretores Lojistas (CDL) do município de Sinop, com sessões que começam às 8 horas da manhã e terminam às 6 horas da noite. Na reunião o secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, será representado pelo superintendente de Descentralização de Saúde, Caio César de Andrade. A região Norte abrange as Microrregião de Alto Tapajós, Microrregião Norte, Microrregião do Teles Pires e Microrregião do Vale do Peixoto, num total de 32 municípios.

A coordenadora estadual do Pacto , Norma Fátima Figueiredo Fernandes, disse que a reunião tem o objetivo de promover a divulgação e discussão do Pacto Pela Saúde/2006 nas microrregiões do Estado. “Com essa discussão o desenho regional será adaptado às necessidades da microrregião onde ela acontecerá, à luz do Pacto. Entre outros focos serão debatidos o novo papel das Comissões Bipartites e dos Conselhos municipais de Saúde no Pacto Pela Saúde. Esta é a fase em que estamos aprofundando as discussões e subsidiando os gestores municipais para que possam conduzir o processo, em parceria com os Escritórios Regionais”, afirmou.

Norma Fátima informou que já está confirmada, na reunião de Sinop, a presença das representantes do Ministério da Saúde, a coordenadora de Integração Programática do Deptº de Apoio à Descentralização do SUS, Ana Lúcia Pereira e da coordenadora da Divisão de Convênios e Gestão (Dicon), Ana Elisa Borges Monteiro de Brita. Também está confirmada a participação dos 64 representantes dos Conselhos Municipais de Saúde. O público alvo da reunião são os Secretários municipais de Saúde. Poderão participar, também, representantes de sindicatos e setores organizados da sociedade ligados à saúde.

PROGRAMAÇÃO – O programa da reunião será exclusivamente informativo, o que se reflete nos temas das palestras apresentadas. No 1º dia a o tema inicial abordará sobre o “Pacto pela Saúde/2006: o que muda no SUS?”, seguido pelas palestras: “Operacionalização do Pacto pela Saúde: instrumentos e fluxos” e “Política de Atenção Básica”.

No 2º dia serão discutidos os temas: “O Fortalecimento das Comissões Bipartites e o seu novo papel no Pacto Pela Saúde/2006” e “A importância dos Conselhos de Saúde na implementação do Pacto Pela Saúde/2006”, e o “Planeja SUS”.

O 3º dia da reunião será todo dedicado a um trabalho em grupo que terá como tema: “Discutindo o Termo de Compromisso de Gestão Municipal” e uma plenária final.

A Secretaria de Estado de Saúde já tem outras cinco reuniões marcadas para a interiorização da discussão sobre o Pacto Pela Saúde/2006. Logo após o encerramento da reunião de Sinop a próxima discussão do Pacto acontecerá na região Leste do Estado, no município de Água Boa, de 29 a 31 de agosto. Esta reunião abrangerá as microrregiões do Baixo Araguaia, do Garça/Araguaia e a do Médio Araguaia, totalizando 29 municípios.

De 13 a 15 de setembro a discussão será realizada em Rondonópolis, de 27 a 29 de setembro em Tangará da Serra e, de 17 a 19 de outubro em Cáceres. A última reunião acontecerá em Cuiabá, nos dias 30 e 31 de outubro e em 1º de novembro.

O PACTO - O Ministério da Saúde (MS) está promovendo, desde o ano passado, a discussão nacional para a implantação do Pacto Pela Saúde/2006 que tem a proposta de ser um avanço do Sistema Único de Saúde (SUS) na busca de superação de dificuldades e desafios do sistema. O Pacto Pela Saúde/2006 está dividido em três componentes: Pacto Pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

O Pacto Pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS (em nível de Federação, Estado e municípios) em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população, estabelecidas por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais, pactuadas. Essas prioridades dizem respeito à saúde do idoso, controle do câncer do colo do útero e da mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da Atenção Básica.

O Pacto em Defesa do Sus envolve o trabalho das três esferas do governo e dos outros atores envolvidos considerando as diretrizes de expressar os compromissos de consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e em desenvolver e articular ações que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública.

O Pacto de Gestão do SUS estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização, Regionalização, Financiamento, Planejamento, Programação Pactuada e Integrada (PPI), Regulação, Participação e Controle Social, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.