MPE denuncia candidato Rabello

O Ministério Público Estadual ingressou ontem com representação contra o vereador por Cuiabá e candidato a deputado estadual, Walter Rabello (PMDB), por propaganda irregular. Ele pintou seu nome no muro de uma oficina mecânica, no bairro Tijucal, e agora pode ser multado por isso. O autor da representação contra o peemedebista é o procurador Marcelo Santiago Wolff.

Conforme a ação, o MPE tomou conhecimento da irregularidade por meio de uma denúncia anônima. Verificado o fato, o candidato foi notificado a retirar a propaganda, "mas não adotou providências para restaurar o bem". Por isso foi protocolada a representação. A relatora do processo é a juíza-auxiliar da propaganda Marilsen Adário.

A pintura em muro está liberada pela legislação eleitoral em alguns casos. Ela pode ser feita em muros de propriedades particulares, desde que devidamente autorizado pelo proprietário. Mas em caso de comércio, apesar de ser um bem particular, a lei considera que é de uso comum, então a pintura não é permitida.

Do dia 5 de julho (data final do registro de candidaturas) até ontem já foram protocoladas no TRE/MT 21 representações eleitorais. Desse total, 10 foram da Procuradoria Regional Eleitoral, sendo nove contra candidatos ou coligações e uma contra um veículo de comunicação. As outras 11 são de candidatos e coligações entre si ou contra veículos de comunicação. O titular do MPE é Mário Lúcio Avelar. Mas devido ao grande volume de trabalho, ele nomeou como auxiliares os procuradores Flávio Bhering Leite Praça, Marcelo Wolff e Anna Paula Coutinho de Barcelos Moreira.

Pesquisa - TRE também já recebeu, desde 5 de junho até agora, 12 pedidos de registro de pesquisas eleitorais. Cinco foram em junho e sete em julho. As pesquisas são de Cuiabá, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Sinop e Várzea Grande. De acordo com a lei eleitoral, toda pesquisa deve ser registrada no TRE para poder ser divulgada. Apenas as pesquisas de consumo interno dos partidos não necessitam registro.