Conselho alerta candidatos e siglas

Os coordenadores e representantes de partidos deverão redobrar a atenção quando o assunto é contratação de prestação de serviços de adolescentes. A desobediência aos direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nas constituições federal, estadual e na lei orgânica do município, que proíbem a contratação de menores de 16 anos, poderá acarretar a devida punição.

O comunicado está sendo feito pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, que denominou a ação de preventiva para tentar impedir a violação dos direitos da criança e do adolescente. “A idéia é fazer um alerta a representantes de legendas, já que em período de campanha muitos jovens se deixam levar por uma falsa oportunidade, com a expectativa de ganhar dinheiro trabalhando em campanha para poder colaborar com a família. O que acontece em muitas situações é que o jovem deixa a escola, com a intenção de voltar depois, mas acaba abandonando os estudos, ou seja, terá uma vida prejudicada”, explicou Hélio Braga, do Conselho Municipal.

De acordo com o presidente do conselho, é expressamente proibido contratar jovens para trabalho em campanha menores de 16 anos e sem o título de eleitor. E se o critério for atingido o horário e tipo de serviço destinado ao contratado deve observar outros preceitos, como o de contribuir para uma boa formação social, cultural e educativa. Por exemplo: o adolescente contratado em campanha não pode sofrer prejuízos na escola, disse Hélio. Também devem ser observadas as regras para o período de trabalho. “Pela constituição o trabalho não é permitido das 22h às 5h da manhã”, ressaltou.

O alerta a partidos e coordenações de campanha está sendo desenvolvido por meio de recomendações, as quais trazem informações sobre o que diz a lei em relação à contratação de menores. Segundo o presidente do conselho municipal, a intenção é trabalhar no campo preventivo, para evitar futuros problemas. Contudo, até agora a entidade não teria registro de casos referentes à contratação de menores em campanhas de pleitos anteriores.

“Para tentar impedir essa situação estaremos a postos, também contamos com a colaboração da sociedade, que pode denunciar através do telefone 3051-9836”, disse Hélio ao lembrar que, além do conselho municipal, a ação também conta com o apoio dos seis conselhos tutelares instalados em Cuiabá.