Reunião no TRE não esclarece dúvidas

A reunião realizada na tarde de ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o objetivo de diluir dúvidas sobre a minirreforma eleitoral deixou a maioria dos participantes, no mínimo, insatisfeita. As principais perguntas referentes à propaganda eleitoral continuam gerando interpretações diferentes não apenas na assessoria jurídica dos candidatos, mas também dos próprios juízes do órgão.

Os juízes auxiliares da propaganda eleitoral, Gilberto Vilarindo dos Santos, Adverci Rates Mendes de Abreu e Marilsen Andrade Adário, além dos procuradores da República Ana Paula Coutinho e Marcelo Santiago, se colocaram à disposição para esclarecer as dúvidas sobre o período. Marilsen disse que o encontro foi motivado por mudanças no roteiro de consultas do TRE sobre o que é permitido e o que não é nesse pleito.

De acordo com a juíza, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria abrandado alguns itens da nova legislação através da lei 11.300 e também restringido outros pontos, portanto foi necessário refazer a lista com uma nova interpretação sobre propaganda eleitoral.

Aos participantes foi distribuído material impresso com as dicas necessárias sobre propaganda eleitoral. O roteiro traz 16 pontos principais sobre o que é permitido e outros 32 expressamente proibidos. Aponta ainda o que pode e o que não pode ser feito no dia das eleições. Porém, antes mesmo dos participantes mencionarem questionar aspectos da legislação ou indagar sobre exemplos, Marilsen esclareceu que nenhum dos juízes auxiliares iria tirar dúvidas sobre o que é “caso concreto”, ou seja, sobre casos específicos.

“Os principais pontos da minirreforma estão contidos nesse material, mas não podemos tirar dúvidas sobre casos concretos. Conforme o assunto chegar ao TRE, será encaminhado ao juiz de direito e ele dará a sua interpretação para o caso”, disse Marilsen. Na opinião da magistrada, a minirreforma veio com a intenção de conter os gastos, dando mais equilíbrio ao pleito.

Para o ex-presidente do TRE, desembargador Flávio Bertin, a reunião simplesmente não trouxe avanços. “As dúvidas são as mesmas que tínhamos quando entramos aqui. O TSE fez as coisas no afogadilho e a interpretação cabe agora a cada juiz ou assessor jurídico. Cada advogado vai interpretar de um jeito. Todo mundo terá que pagar pra ver. Os juízes têm dúvidas, assim como um assessor jurídico”, relatou Bertin.

O candidato ao governo pelo PSDC, Josmar Alderete, disse que a reunião foi positiva, porém não foi a contento. “Deu para sanar algumas dúvidas, mas não todas, acredito que haverá muitas interpretações”, ressaltou.

Para o coordenador jurídico da campanha do candidato à reeleição e governador Blairo Maggi (PPS), Almino Afonso, o encontro para sanar dúvidas também deixou a desejar. “Tinha dúvidas e confesso que em que pese as indagações sobre o processo eleitoral, algumas só serão solucionadas após o término do pleito”, relatou o advogado.

O advogado Zaluir Pedro Assad engrossou a lista dos insatisfeitos com a reunião. “Está altamente confuso, ninguém sabe o que pode e o que não pode. A reunião tratou sobre pontos da minirreforma, porém deixou-nos com uma série de dúvidas sobre a legislação eleitoral que já vigorava, quer dizer, estão confundindo o que antes era claro”, contextualizou.