Aneel faz consulta pública em Cuiabá

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza amanhã consulta pública em Cuiabá para checar junto aos consumidores a opinião sobre a qualidade dos serviços prestados pela Cemat, concessionária de energia no Estado. As reclamações irão nortear a próxima fiscalização, marcada para o mês de setembro, sob a responsabilidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager). Balanço da Aneel aponta que desde 1998 foram aplicados R$ 3,5 milhões em multas contra a Cemat e apenas em 2005 foram registradas 800 reclamações contra a empresa.

O superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Aneel, Paulo Henrique Lopes, explica que até agora foram pagos R$ 937 mil pela concessionária, o que representa 26,7% do bolo total em multas. Os R$ 2,563 milhões restantes estão em fase de recurso junto à Ager e Aneel. A agência nacional mantém convênio desde 2002 com a Ager para o acompanhamento dos serviços prestados pela Cemat no Estado.

Relatório da Aneel revela que das 800 queixas registradas contra a Cemat no ano passado junto a Aneel, 190 tratam de contestações do valor da conta de energia. Outras 156 são referentes à qualidade do serviço e do atendimento. As reclamações podem ser encaminhadas pelo telefone 144 da Central de Ouvidoria da Aneel.

A consulta pública em Cuiabá é a 10ª e última realizada este ano pela Aneel em todo o país e a primeira em Mato Grosso. Já foram feitas rodadas em Estados como o Ceará, Amazonas e Rio Grande do Sul. "O objetivo é ouvir as sugestões ou reclamações que os consumidores têm perante os serviços públicos". O mecanismo foi implantado pela agência no fim de 2004, para avaliar os serviços da Cemig, em Minas Gerais, e da Energipe, no Sergipe.

Em 2005 a consulta foi realizada apenas em Santa Catarina, sobre a Iguaçu Energia. Segundo Lopes novas audiências foram canceladas no ano passado em função do contingenciamento de recursos federais que atingiu a Aneel e outros órgãos do governo. Ele afirma que a participação popular ainda é pequena, mas satisfatória na análise da Aneel. O público médio é de 100 a 200 pessoas, com a inscrição de 20 a 30 queixas ou sugestões.

A demanda da população é um dos pontos considerados pela Ager na fiscalização a campo, que envolverá uma equipe de 8 servidores. A expectativa é que o trabalho demore 30 dias até a emissão do relatório final, que será encaminhado à Aneel. Desde 1998, quando a Aneel foi criada, a Cemat já passou por 15 fiscalizações. Além da sede em Cuiabá, será inspecionado o serviço prestado nas regionais de Barra do Garças, Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis e Cáceres.

Lopes lembra que na fiscalização mais recente, em abril, foi flagrado o descumprimento das metas anuais da Cemat impostas pela Aneel envolvendo a quantidade máxima de horas que cada consumidor pode ficar sem o fornecimento de energia. "A média consolidada da Cemat é de 30 horas por consumidor enquanto a do Centro-Oeste é de 20 horas, ou seja, ainda há muito espaço para se trabalhar".