Juíza ignora preconceito e legaliza união de 2 homens em MT

Uma decisão inédita em Mato Grosso reconhece o pedido de união estável de um casal homossexual que vive há 21 anos junto. A coragem da juíza Adair Julieta da Silva, da 5ª Vara da Família e Sucessões de Cuiabá, abre precedentes para o fim do preconceito em relação à homoafetividade na justiça estadual. A sentença foi transitada em julgado no último dia 24, o que significa que ninguém poderá recorrer. Com isso, está garantido ao casal o direito à partilha de bens, à herança, à pensão alimentícia e aos benefícios previdenciários.

Na avaliação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, é absurdo continuar tratando a questão de maneira hipócrita, como se estas pessoas não constituíssem uma entidade familiar.

"Um dos casos que me impressionou diz respeito a um casal que passou 47 anos juntos, construíram uma vida juntos. Mas quando um deles morreu, por não ter parentes, queriam recolher a herança ao Estado e deixar um deles sem nada. Isso não é justiça, é absurdo".

Ela afirma que as uniões entre duas pessoas do mesmo sexo - agora chamadas de união homoafetiva - merecem ser abrigadas no Direito de Família, e não relegadas ao campo dos negócios, como fazem até hoje por muitos operadores do direito. Não são sociedades de fato cujos sócios visam ao lucro. São sociedades de afeto, reconhecidas há seis anos pelos juristas gaúchos.

"É preciso saber ver e respeitar a diversidade, pois é o mínimo ético que se exige de quem vive em um estado democrático e livre, sendo regido por uma Constituição que consagra como princípio maior o respeito à dignidade da pessoa humana, baseada na igualdade e na liberdade".

Ela deu entrevista minutos antes de embarcar para Montreal, no Canadá, onde foi nomeada Embaixatriz dos Jogos Gays, durante a Conferência Internacional "O Direito de ser diferente", de onde retorna no início de agosto.

Por ter sido a primeira mulher na magistratura, no ano de 1973, Berenice, 58, casada cinco vezes, mãe de três filhos (nenhum neto por enquanto), enfrentou muita resistência e discriminação. As dificuldades serviram para sensibilizar a magistrada para as minorias excluídas. "Sempre há comentários de que eu seja lésbica, então, sou gay, espancada em casa, aidética, negra e fui abusada sexualmente, porque estas são as bandeiras que assumi ao longo da minha carreira", brinca.

Parada Gay Cuiabá - Acontece hoje, a partir das 14 horas, a 4ª temporada do evento da diversidade sexual, que prevê público estimado de 25 mil pessoas e promete parar o centro da cidade. O percurso começa na praça Santos Dumond, desce as avenidas Isaac Póvoas, Prainha e Mato Grosso.