Candidatos são convidados a assinar compromisso público contra o trabalho escravo

Nove candidatos a cargos em disputa nas eleições de outubro já assumiram um compromisso público de atuar pela erradicação do trabalho escravo no país, caso sejam eleitos. Eles assinaram uma carta elaborada pela organização não governamental Repórter Brasil, comprometendo-se a tomar medidas concretas para combater o mal.

Por enquanto, nenhum dos presidenciáveis assinou o documento. Para o cargo de governador, apenas um candidato o fez. O documento aponta ainda compromissos como a renúncia do mandato, caso seja encontrado trabalho escravo em propriedades do político.

A carta foi lançada no dia 19 de junho e está sendo distribuída aos candidatos à Presidência da República e aos governos de estados como o Tocantins, Mato Grosso, Piauí, Maranhão e Pará. Candidatos a cargos no Legislativo de todo o Brasil também vêm enviando as assinaturas espontaneamente.

De acordo com o cientista político Leonardo Sakamoto, coordenador da entidade, os estados mencionados são aqueles onde a situação do trabalho escravo é mais grave. “O objetivo é fazer com que candidatos a cargo no Executivo e no Legislativo se comprometam a transformar o trabalho escravo em uma de suas prioridades num eventual mandato”, afirma ele.

Sakamoto estima que muitas assinaturas ainda devem ser contabilizadas pela ONG, mas, para ele, a carta já vem tendo efeito positivo. “Ela vem alertando candidatos. Muitos disseram que iam tomar cuidado com relação a quem doaria dinheiro para suas campanhas”, disse. Outro compromisso dos signatários é evitar que doações de campanha por parte de empresas e pessoas físicas que obtêm lucros a partir do trabalho escravo influenciem as políticas públicas de erradicação.

A Repórter Brasil, em parceria com a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), tornará pública a lista dos que receberam a carta e a assinaram, bem como a dos que se negaram a assumir o compromisso.

Sakamoto reconhece que a idéia de comprometer os candidatos por meio da carta tem limitações. Como exemplo, citou os casos do ex-ministro da Fazenda, Antônio Pallocci, e do ex-prefeito de São Paulo José Serra. “Tanto um como o outro assinaram cartas-compromisso (de que não abandonariam seus mandatos), mas acabaram deixando as prefeituras de Ribeirão Preto e de São Paulo. Isso prova que só a assinatura não leva à efetivação de determinada política.”

O cientista político afirma que, mesmo assim, a carta serve como importante instrumento de cobrança para o eleitor. “Pode ser útil para questionar o cumprimento daquilo que se prometeu, para que, em quatro anos, o eleitor possa não repetir o voto naquele candidato.”

A Repórter Brasil atua na defesa dos direitos humanos e faz parte da Conatrae, que é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo menos 25 mil brasileiros trabalham em condições análogas à escravidão.