Conselho empossa novos conselheiros tutelares do centro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente(CMDCA) empossa hoje, 26, às 9h, no auditório da SMASDH, os cinco conselheiros tutelares eleitos como titulares que atuarão no Conselho do Centro.

O mandato tem a validade de dois anos (2006 à 2008). Participarão da cerimônia de posse, o promotor de Justiça da Infância e Adolescência, José Antônio Borges, o secretário Edivá Pereira Alves e membros do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), órgão fiscalizador das ações dos Conselhos Tutelares.

Dez conselheiros foram eleitos, sendo os cinco primeiros colocados titulares e cinco suplentes. Mais de 3.800 pessoas, moradores dos 17 bairros de abrangência do Conselho do Centro, foram às urnas no domingo, dia 16, para escolhes os novos conselheiros.

Conselheiros Empossados Maria Gislene da Paixão Porto Marinete de Oliveira Itei Silva Daltro Analinda de Siqueira Delvi Lins

ATRIBUIÇÕES

O conselheiro tutelar atua com base no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA). Entre as atribuições do conselheiro estão requisição de serviços como de saúde e educação (internação hospitalar, vaga em escola ou creche) e também a averiguação de possíveis violações de direitos, conforme prevê o artigo 126 do ECA.

O conselheiro também atende chamadas de denúncias de violência e atua preventivamente. E, obedecendo a uma escala previamente elaborada, trabalha como plantonista em dias regulares, feriados, finais de semana.