UFMT transfere prédio da antiga Faculdade de Direito para o Estado

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) transfere o prédio da antiga Faculdade de Direito, localizado no complexo da Casa Barão de Melgaço, para o Governo de Mato Grosso.

A assinatura da escritura acontecerá nesta quarta-feira (26.07), no Salão Nobre do Palácio Paiaguás, às 10h30, com a presença do governador Blairo Maggi, o reitor Paulo Speller, o secretário de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira, o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) Antonio Carlos Camacho, entre outras autoridades.

O antigo prédio da Faculdade de Direito, pertencente ao Ministério da Educação, foi alienado para o Estado após uma reivindicação de vários anos. Vários governadores tentaram transferir o prédio para o Estado, já que lá, depois de desativada a faculdade e transferida para o campus da UFMT, passou a funcionar também órgãos estaduais.

Nos últimos três anos, o atual governo queria incluir o prédio no complexo da Casa Barão de Melgaço, recém-inaugurada, após sua recuperação e revitalização. Agora isto será possível.

A transferência ocorre após o Estado de Mato Grosso assegurar a construção de um novo prédio para o curso de Direito, no campus da UFMT. No antigo prédio da faculdade vai funcionar uma ampla biblioteca, auditório e outros espaços, que comporão junto com a Academia Mato-grossense de Letras e o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso. O prédio será recuperado e revitalizado, para depois ser integrado ao complexo.

História

A Faculdade de Direito de Mato Grosso foi a primeira instituição de ensino superior do estado. Criada em 1934 por Palmiro Pimenta e um grupo de bacharéis em Direito, a mesma foi homologada através do Decreto Lei No 87 de 04/12/1936. Em 1952 a Lei Nº 484 criou a Faculdade de Direito de Cuiabá e a Lei Nº 253 criou a Faculdade de Filosofia de Mato Grosso.

Em 1955, o Governo Estadual suspende, provisoriamente, o funcionamento da instituição através do Decreto Nº 2.248 de 07/09/1955. A Faculdade de Direito passou a funcionar efetivamente, sem interrupções, naquele local a partir de 1956 quando o então governador João Ponce de Arruda reabre o curso e o presidente Juscelino Kubstchek autoriza o funcionamento do mesmo através do Decreto Nº 40.387 de 20/12/56. Em 1959, através do decreto Nº 47.339, foi reconhecida a Faculdade de Direito de Cuiabá. Em 1961 a Faculdade de Direito de Cuiabá foi federalizada.

Em 1970, a Faculdade de Direito se fundiu com o Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, dando origem à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ao todo eram 11 cursos que, em agosto daquele ano, foram reunidos e transferidos para um mesmo local: o campus da UFMT, que oficialmente passou a existir a partir da assinatura da lei Nº 5.647, de 10 de dezembro de 1970, pelo presidente Emílio Garrastazu Médici.