Governo sanciona projeto ‘Abrace uma Escola’

Apresentado (no mês de abril) pelo deputado José Riva (PP), para melhorar a qualidade da educação em todos os aspectos no Mato Grosso, o projeto de lei instituindo o programa ‘Abrace uma Escola’ recebeu sansão governamental. Segundo o parlamentar, a proposta publicada no Diário Oficial do dia 24 de julho deste ano virou a lei 8.526/06, e objetiva incentivar pessoas jurídicas a contribuír com a rede pública estadual de ensino.

Conforme a proposta de Riva, os incentivos serão sob forma de donativos. As pessoas jurídicas vão doar recursos de materiais, de realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares.

“A intenção é contribuir para o desenvolvimento do ensino da rede pública estadual por parte da iniciativa privada. A iniciativa é também um apelo às pessoas jurídicas, que apostam no crescimento e desenvolvimento do Estado, através de uma educação mais efetiva e de maior qualidade”, destacou Riva.

Riva observa que o projeto não traz qualquer custo para a administração, mas visa suprir deficiências do Estado na promoção de serviços voltados à educação. O que pode contribuir para erradicar, em um futuro próximo, o analfabetismo em Mato Grosso.

A proposta dá abertura para que as pessoas jurídicas possam divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada. A cooperação não implicará em ônus de nenhuma natureza para o poder público, nem concederá quaisquer prerrogativas aos colaboradores.