Sky não tem obrigação de exibir jogos da série B
O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, que negou pedido de indenização por danos morais para Cláudio Luiz Lorini. A informação é do site Espaço Vital.
Ele entrou na Justiça por que a Sky não transmitiu os jogos do Grêmio aos domingos, quando o time estava na segunda divisão. A ação foi ajuizada no Juizado Especial Cível de Frederico Westphalen (RS). Citada, a empresa não contestou.
O juizado afastou os efeitos da revelia e concluiu que não houve lesão nem desconsideração ao consumidor. Motivo: os jogos da segunda divisão do Campeonato Brasileiro só acontecem nas segundas, terças, sextas e sábados.
O consumidor recorreu. Alegou que, mesmo no período em que o time estava na Série B, algumas partidas foram jogadas no domingo e, ainda assim, a Sky não as transmitiu para os assinantes.
O juiz Heleno Tregnago Saraiva, relator, afirmou que “a revelia não impõe ao julgador emitir juízo de procedência, ainda mais quando dos autos emerge não assistir o direito invocado pelo autor”. Ele aplicou a regra prevista no artigo 20 da Lei 9.099/95 (lei dos Juizados Especiais) e ainda considerou que “a pretensão do recorrente é desprovida de seriedade”.
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